FONTE: Brasil Energia

Um total de 129 concessões de geração, transmissão e distribuição (GTD) vence nos próximos dez anos. As mais próximas serão reavaliadas em 2025, sendo que o Ministério das Minas e Energia (MME) já recebeu os pedidos de algumas concessionárias e teria 18 meses para responder qual modelo será aplicado.

De acordo com Romario Batista, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV-Ceri), o processo já começou e o MME tem a oportunidade de agregar várias mudanças ao processo.

“É um momento de repactuação e os novos contratos poderão absorver as transformações experimentadas pelo setor nos últimos anos, incluindo a digitalização e a descentralização para a criação de novos modelos de negócios”, explica Batista, que também é ex-secretário de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME).

Para ele, um ponto positivo é o fato de o MME ter adotado as consultas públicas, pela primeira vez, para avaliar qual seria o modelo mais adequado – renovação ou uma nova licitação. No caso da distribuição, as contribuições foram encerradas em outubro. O pesquisador acredita que uma nova consulta pública focada em transmissão possa ser aberta ainda neste ano.

O volume de concessões vencendo de 2025 a 2032 é significativo e foi analisado pelo Ceri. “Nesse período terminam 20 contratos de distribuição, afetando cerca de 63% do número de clientes, mercado e receita bruta total das concessionárias, além de 24 contratos de transmissão, abrangendo aproximadamente 9 mil km em extensão de linhas da rede básica”, detalha Batista.

Já no segmento de geração, 85 outorgas de usinas hidrelétricas, totalizando da ordem de 29 GW de capacidade instalada, têm termo final no horizonte decenal. “Esse montante inclui as UHEs Tucuruí e Mascarenhas de Moraes (9 GW), que tiveram antecipada a sua renovação, com a desestatização da Eletrobras”, aponta.

Além da magnitude das concessões que vencem a partir de 2025, existe uma complexidade de outorgas. De acordo com Batista, a grande maioria são de novas concessões resultantes de licitações de transmissão e geração realizadas em cumprimento ao artigo 175 da Constituição Federal ou de novas outorgas associadas às privatizações de concessionárias federais e estaduais (geração, transmissão e distribuição) no período de 1995 a 2001.

“Diferentemente dessas características, cabe lembrar que, com a edição da MP 579/2012, convertida na lei 12.783/2013, foram prorrogadas pela segunda vez, sem licitação, as concessões existentes na data da promulgação da lei 9.074/1995, dentro das regras de transição para o setor elétrico”, complementa.

Transmissão poderá ter novas licitações 

A movimentação também mexe com os grupos que operam nos três setores, mas de forma diferenciada. Na distribuição, sete grupos econômicos (EDP, Light, Energisa, Neoenergia, Enel, Equatorial e CPFL) concentram 100% do mercado atendido pelas concessões vincendas até 2031, sendo que somente a Enel, a CPFL e a Neonergia respondem por 67,2% desse total.

No segmento de transmissão, seis empresas (Taesa, Alupar, Cemig, Eletrobras, ISA CTEEP e Neoenergia) concentram contratos englobando 83,2% da extensão total de linhas de transmissão com vencimento entre 2025 e 2032. Somente essas três primeiras somam 64% ou 5,7 mil km do total de aproximadamente 9 mil km de linhas.

Ainda segundo o levantamento da FGV-Ceri, na geração hidrelétrica predominam os grupos Copel, Engie, AES, Duke, Cemig, Light, Enel e Eletrobras, com cerca de 81,4% (16,3 GW) da potência total associada às outorgas vincendas entre 2025 e 2032 (20 GW). As cinco primeiras respondem por 72% (14,4 GW) dessa capacidade total.

Embora todas as outorgas possam ser renovadas a critério do poder concedente, Romario Batista avalia que o assunto possa ser endereçado de forma diferenciada para cada segmento.

A distribuição é o maior desafio pelo impacto nos consumidores e provavelmente passará por uma renovação de contratos, com o poder concedente tendo a oportunidade de considerar os ganhos de digitalização e descentralização para a criação de novos modelos de negócios. “É preciso olhar para o que seria a distribuidora do futuro”, acrescenta.

Para a transmissão, o pesquisador acredita que a relicitação pode ser a solução escolhida, pois permitirá a inclusão de outros empreendimentos e melhorias no entorno das concessões, de forma a repactuar os valores de tarifas. Como as transmissoras atuais conhecem muito bem seus ativos, ninguém melhor do que elas para apresentar as melhores propostas. Nas concessões de geração, ele aposta no modelo já amadurecido de prorrogação. “Em resumo, temos uma janela de muitas oportunidades”, resume.