Inércia governamental de 10 anos atrasou avanço da fonte, que ajuda a reduzir a emissão de metano.

Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), essa participação corresponde a 31 empreendimentos de RSU, que respondem, no total, por 221,3 MW de potência. Eles estão divididos em 3 tipos:

• 23 com registro e/ou autorização para produzirem biogás a partir de esgotos ou de aterros e, a partir daí, gerarem energia elétrica;
• 3 com registro para produzirem energia a partir do carvão proveniente de resíduos urbanos;
• 5 com registro para produzirem energia a partir do lixo, que são as chamadas Usinas de Recuperação Energética (UREs), onde os materiais, principalmente orgânicos, são processados

Dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) mostram que, de janeiro a outubro deste ano, 20 usinas a biogás de resíduos urbanos geraram 119,5 MW médios para o Sistema Interligado Nacional, o equivalente a 0,18% da soma de geração de todas as fontes energéticas do país, no período.

O cenário, hoje, poderia ser bem diferente se não tivesse havido uma inércia de quase uma década por parte do poder público em regulamentar esse tipo de geração no país. Em abril de 2010, a Lei 12.305 criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com uma série de diretrizes para o tratamento do lixo, entre elas a possibilidade da sua exploração energética.

Em dezembro do mesmo ano, o Decreto 7.704 regulamentou a política, mas estabeleceu que a recuperação energética a partir dos resíduos deveria ser disciplinada de forma conjunta pelos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e das Cidades (atual Ministério de Desenvolvimento Regional).

Isso só aconteceu em abril de 2019, por meio de uma portaria. Segundo Paulo Cesar Domingues, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, a medida, enfim, viabilizou o tratamento regulatório da fonte e, assim, a sua inclusão em leilões.

Yuri Schmitke, presidente da Abren (Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos), diz que o cenário brasileiro é completamente diferente, por exemplo, de países europeus, onde a tecnologia já está presente há cerca de 30 anos.  “A nossa política nacional de resíduos sólidos, de 2010, foi um grande fracasso. Só na Europa, há mais de 1.500 usinas. O Brasil está desperdiçando o seu potencial energético do lixo”, disse Yuri.

O 1º leilão de energia com participação dessa fonte foi o A-5, realizado em setembro, que resultou na contratação de 20MW de potência de uma usina que funcionará em Barueri, no interior de São Paulo. O fornecimento está marcado para 2026, mas, segundo a Orizon Valorização de Resíduos, que vai operar a usina, a expectativa é a de que o início da operação seja antecipado em 1 ano.

O secretário Paulo Cesar Domingues conta que foram 12 projetos cadastrados no leilão, dos quais 7 foram habilitados a participarem. “Dos 5 inabilitados, 1 desistiu e 4 foram considerados inabilitados por questões de comprovação de terreno, de licença ambiental e outros documentos”, disse Domingues.

Domingues diz que o resultado do leilão (20MW), apesar de pequeno,  foi 1/3 do que estava estipulado no PDE (Plano Decenal de Energia) 2030. “Para o PDE 2031, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) ainda está fazendo ajustes sobre as usinas de resíduos. Mas há a orientação para inserir mais do que na previsão do PDE 2030”, disse Domingues, acrescentando que o novo plano deve ser lançado pelo governo em março.

Além da demora de uma década para o tema ser disciplinado, há outros fatores que atrapalham o avanço da energia de resíduos sólidos:

• desconhecimento: o estímulo a novas usinas depende das prefeituras, responsáveis pela coleta de lixo, mas a maioria dos gestores municipais não sabem como fazer, disse ao Drive o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Paulo Cesar Domingues;

• preço: por ser uma fonte nova, essa energia ainda é cara. No leilão de setembro, foi contratada a quase R$ 540/MW, o dobro da média das termelétricas a biomassa, por exemplo, de R$ 271/MW;

• insegurança: os contratos públicos de coleta de lixo são de até 5 anos, um prazo muito curto para uma usina de resíduos ter o retorno dos investimentos. O setor defende estímulos a contratos de 20 anos, que dariam mais segurança aos negócios.

No leilão de reserva de capacidade, marcado para 21 de dezembro, 6 dos 132 empreendimentos cadastrados são UREs. “Desses, 5 são projetos de 5 MW. Ou seja, é pequeno. E um é de 20 MW. A gente espera que, com o tempo, mais empreendimentos participem [dos leilões], que se estruturem melhor. Alguns não conseguiram participar por falta de licença ambiental”, afirmou o secretário.

Segundo estudo da Abren, a energia do lixo poderia alcançar até 1,8 GW de potência no Brasil, a partir de 94 usinas em 28 regiões metropolitanas mapeadas pela entidade. Essas localidades referem-se a cidades com mais de 1 milhão de habitantes ou à soma de municípios próximos, com mais de 200 mil habitantes cada.

Essa relação com o tamanho da população é importante porque, por exigirem investimentos muito altos, esses empreendimentos só se viabilizam economicamente em regiões que sejam grandes produtoras diárias de resíduos.

GOVERNO E SETOR SÃO CONTRA SUBSÍDIOS

Pietro De Biase, especialista da área ambiental do escritório Vieira Rezende Advogados, afirma que o cenário regulatório atual já é bastante favorável à instalação das usinas no Brasil. Mas a expansão não é tarefa fácil porque depende diretamente de outro serviço: a coleta do lixo. “Existe, por exemplo, uma dificuldade de articulação municipal, de eles formarem consórcios e, assim, licitarem o serviço. Não é algo simples. Tem que ser um rateio proporcional a cada município”, disse Pietro.

O advogado afirma que a atração de investimentos para o setor deve incluir tratamento tributário diferenciado. Para o Ministério de Minas e Energia e para os próprios representantes do setor, no entanto, o fomento a essas usinas virá pelos preços dos leilões e pela própria dinâmica do mercado e não por meio de subsídios.

“O que a gente tem feito é colocar um preço-teto mais alto. O desse leilão de setembro foi de R$ 630/MW. O empreendimento vencedor conseguiu R$ 549,35. Como chegamos a esse preço-teto? Fizemos uma pesquisa internacional. O preço realmente é alto no mundo inteiro. É uma tecnologia cara, até pelo capex (investimentos)”, disse o secretário Paulo Cesar Domingues.

Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE, diz que, de fato, a energia ainda é cara, mas, assim como aconteceu com as fontes eólica e solar, esse cenário tende a mudar. “Vantagens ambientais e toda a preocupação do mercado com sustentabilidade devem atrair mais investimentos para essa área nas próximas décadas, certamente tornando-a mais representativa e mais barata na próxima década”, afirmou Altieri.

A PIONEIRA USINA DE BARUERI

A usina de recuperação de resíduos sólidos de Barueri, primeira vencedora de leilões,  terá capacidade de processar até 870 toneladas de lixo por dia. Apesar de ter sido viabilizado por meio de uma Parceria-Público Privada, em que a prefeitura doou a área onde ficará a usina, o investimento, de cerca de R$ 350 milhões, é totalmente privado.

Jorge Rogério Elias, diretor de Engenharia e Implantação da Orizon Valorização de Resíduos, operadora da usina, afirma que uma usina de RSU vai além da geração energética. É uma solução de saneamento. “Essa tecnologia reduz a quantidade de lixo nos aterros sanitários. Como a nossa usina será em um município com 100% de coleta seletiva, só chegará aquilo que as cooperativas não conseguiram reaproveitar. Funciona como se fosse o fim da linha”, disse Elias.

Segundo o diretor, a usina vendeu, no leilão de setembro, 75% da sua garantia física. Assim, ela ainda tem 25% disponível para um novo certame ou para o mercado livre. Ele diz acreditar que a recorrência da participação dessa fonte nos leilões vai torná-la mais comum em um intervalo de 5 a 10 anos, e, consequentemente, mais viável economicamente.

“Como os tempos de licenciamento para esses empreendimentos são muito longos, quem vai fazer o investimento precisa enxergar uma boa vontade no governo central na contratação desse tipo de fonte, para tirar do papel. Entre pensar e gerar energia são 6 a 8 anos. Então, é algo de longo prazo. E o tempo de payback [retorno dos investimentos] é entre 15 e 20 anos”, afirmou Elias.