A regulamentação das eólicas offshore não está definida.

O governo pretende publicar um decreto em dezembro, com a inclusão de leilões para concorrência pelo direito de exploração dos polígonos marítimos, antecipou a epbr em outubro.

O ministro afirma, contudo, que é possível adotar um regime híbrido. “Ainda não está definido”, reforça.

A necessidade de leilão para contratação das áreas offshore não é consenso.

Está descartado, no momento, criar vantagens econômicas para contratação de eólicas offshore, sejam leilões específicos ou subsídios. “Não seria o caso”.

“Esperamos que a partir do próximo ano, já possamos construir a inserção dessa fonte energética [as eólicas offshore] nos nossos leilões de energia”, diz o ministro.

Mesmo sem marco, mercado corre para licenciar eólica offshore

Até recentemente, as eólicas offshore eram vistas como uma fonte promissora, mas sem espaço no planejamento de curto prazo da política energética brasileira — entendimento, não apenas do governo, mas também do mercado de energia.

“O grande desafio da energia eólica offshore é o custo dela, que ainda é um custo elevado, como foi o de outras fontes no passado, como o da própria eólica onshore e o da energia solar”, explica o ministro.

“Os custos [da eólica onshore e solar] caíram bastante nos últimos dez anos e, principalmente, nos últimos cinco anos. Acreditamos que com a offshore vai ocorrer o mesmo”.

O mercado virou. De dois anos para cá, em busca de geração de energia renovável, em larga escala, a potência de projetos eólicos offshore em licenciamento já superou toda a capacidade instalada em terra. Nenhum projeto saiu do papel até o momento.

Com ventos mais fortes e permanentes, ao longo da costa brasileira, a fonte passou a ser vista como uma solução promissora, inclusive por empresas que já atuam no offshore, com exploração e produção de óleo e gás.

“O nosso potencial de eólica offshore é de 700 GW. A capacidade instalada [de todas as fontes] hoje no Brasil é de 180 GW. Ou seja, temos um potencial offshore quatro vezes superior ao que já temos de capacidade instalada no Brasil em todas as fontes. O potencial onshore é de mais 250 GW”, pontua o ministro.

O movimento do mercado provocou o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Congresso Nacional.

Recentemente, Danilo Forte (PSDB/CE) apresentou mais um projeto de lei na Câmara, onde tramita outro texto antigo aprovado no Senado. Por lá, Jean Paul Prates (PT/RN) também redigiu um marco para contratação de parques marítimos.

Nova fonte de mãos dadas com o hidrogênio verde

No início de 2022, o MME deve apresentar a Estratégia Nacional do Hidrogênio, desdobramento das diretrizes publicadas este ano.

Alguns projetos em desenvolvimento nos portos brasileiros miram, inclusive, a oferta de energia eólica offshore com a eletrólise da água para produção de hidrogênio verde.

• Mais em Política brasileira para hidrogênio não deve discriminar rotas

Com a demanda projetada de países ricos pelo combustível renovável, diversas empresas avaliam produzir hidrogênio no Brasil para atender a demanda externa.

“Vamos criar as condições para que esses tipos de empreendimentos possam se realizar com toda a segurança jurídica e regulatória. A Estratégia Nacional do Hidrogênio deverá ser lançada no início de 2022”, disse o ministro.

• Portos com eólicas offshore são modelos preferidos para hidrogênio verde no Brasil

“O marco regulatório deve ser separado. Já lançamos as diretrizes, está bem adiantado esse programa. Acho que a gente vai implementar ele em partes”.

Na COP26, em Glasgow, o ministro Bento Albuquerque se reuniu nesta quarta (3) com Andrew Forrest, CEO da Fortescue.