BRASÍLIA — Em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME), grandes consumidores de energia elétrica pedem que seja promovida uma consulta pública para aperfeiçoar o leilão de reserva de capacidade (LRCAP 2025). Sugerem também o adiamento do certame para sanar problemas.

A correspondência foi elaborada pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) e endereçada ao secretário executivo do MME, Arthur Valério.

A entidade argumenta que é possível evitar efeitos indesejados com uma nova consulta pública, para evitar judicialização e garantir preços justos.

“Avançar nessas condições representa um risco significativo, podendo resultar em custos bilionários desnecessários que serão repassados aos consumidores de energia”, diz o ofício.

Entre os pontos que a Abrace entende como passíveis de esclarecimentos estão:

• Possíveis ajustes no fator A;
• Exigências mais rigorosas para comprovação da cadeia de suprimentos dos combustíveis, principalmente dos biocombustíveis;
• Eventual impacto na cadeia do gás natural e na cadeia da energia elétrica devido à lógica de contratação de transporte;
• Possibilidade de baixa contratação do produto hidrelétrico.

A associação sugere uma consulta pública de 15 dias para ampliar o debate sobre o leilão, mas, se as questões não forem resolvidas, aponta como saída a divisão do leilão.

“Seria prudente dividir a contratação de potência em dois momentos distintos: um certame ainda neste ano para contratação dos produtos de 2025 e 2026, e um segundo leilão no próximo ano, com regras mais bem definidas, otimizando a contratação dos demais produtos planejados”, defende.

Até agora, o certame já enfrentou duas liminares no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que questionaram diretrizes elaboradas pelo MME. A data prevista para a realização do leilão é 27 de junho.

Na semana passada, a própria Abrace criticou as ações judiciais contra o leilão, por entender que “mais uma vez, pequenos grupos insistem em buscar benefícios específicos que comprometem o funcionamento do setor”.

O primeiro LRCAP, realizado em 2021, é citado pela entidade como um exemplo negativo recente. À ocasião, houve questionamentos e usinas fora do escopo foram habilitadas por decisões judiciais.

Judicialização do LRCAP 2025

Após pedido da Eneva, o STJ concedeu liminar para suspender os critérios de flexibilidade do leilão de reserva de capacidade na sexta-feira (28/3).

O ministro Gurgel de Faria entendeu que a introdução do fator A pode causar desequilíbrios ao certame.

As diretrizes publicadas pelo MME para o LRCAP preveem um cálculo para determinar o nível de flexibilidade das usinas, o chamado fator A.

Trata-se de uma variável do preço que avalia o início e o término de funcionamento de uma usina. Quanto maior o fator A, maior será o preço de disponibilidade.

Na ação judicial, a Eneva afirma que a introdução desse mecanismo é inédita e não deveria ter ocorrido sem uma consulta pública para debater o tema.

Houve uma outra ação judicial que questionava o teto do custo variável unitário (CVU). As usinas movidas a biodiesel protestaram contra a redução do custo variável unitário (CVU) máximo estipulado pelo MME. O teto passou de R$ 2.639,99 por megawatt/hora (MWh) para R$ 1.711,18 por MWh.

O ministro Sérgio Kukina, do STJ, concedeu uma liminar favorável aos geradores. Por esse motivo, o MME precisou alterar os prazos da comprovação de custos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e retomou o CVU máximo aos valores inicialmente previstos.