Obra para colocar 282 mil painéis solares desmata Caatinga e é alvo do MP
FONTE: Uol.
O MP-BA (Ministério Público da Bahia) e entidades ambientais e de moradores estão tentando anular a licença de instalação de um empreendimento estimado em R$ 900 milhões na Caatinga para instalação de 282 mil placas solares.
O Complexo Santa Eugênia Solar, localizado em Uibaí, teve licença de instalação concedida pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) em maio de 2024. O órgão autorizou um desmate de 454 hectares (equivalente a quase 500 campos de futebol). A obra está em andamento, com cerca de 600 trabalhadores, e a ideia é que a usina comece a operar no final do ano.
Para o MP-BA, o licenciamento foi irregular e não inclui, por exemplo, estudos de impacto ambiental. Além disso, cita que animais ameaçados de extinção estão ameaçados com a obra. Os moradores, por sua vez, alegam que não foram ouvidos e temem que o desmatamento e aumento de temperatura prejudiquem ainda mais a falta de chuvas no semiárido.
“Cidadãos de Uibaí e Ibipeba vem defendendo, assim como associações de defesa das comunidades e do meio ambiente da região, que o empreendimento opera de forma irregular, na medida em que se verificam ilegalidades nas licenças e autorizações concedidas pelo órgão ambiental com atribuições”, diz o MP-BA.
Decisões
Em 25 de novembro de 2024, o MP-BA conseguiu uma decisão na 1ª instância, que determinou a suspensão da licença de instalação até a conclusão definitiva sobre a regularidade ambiental da obra.
A continuidade das atividades de instalação e da supressão de vegetação pode gerar danos ambientais irreversíveis, como a extinção de espécies e a descaracterização do ecossistema local. Além disso, os impactos sobre as comunidades tradicionais e o patrimônio cultural comprometem direitos fundamentais e podem se agravar a ponto de inviabilizar a reparação plena.Andrea Neves Cerqueira, juíza da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível, Comercial, Registro Público e Acidentes do Trabalho de Irecê
Entretanto, em 18 de dezembro, a presidente do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) Cynthia Maria Pina Resende, derrubou a liminar e decidiu que a empresa deve, sim, apresentar estudos que atendam ao pedido do MP-BA em um prazo de 90 dias, mas autorizou a retomada das obras.
A decisão foi contestada pelo MP-BA, que entrou com recurso para que a autorização seja revista. Ainda não houve julgamento.
A Relatoria, induzida a erro, acolheu parcialmente o pedido liminar, para autorizar a continuidade da obra de instalação do empreendimento por 90 dias, fato que causará danos incalculáveis e irreversíveis ao meio ambiente.MP-BA
Na ação, o MP-BA cita nove pontos problemáticos da obra:
- Falta de consulta prévia às comunidades impactadas;
- O licenciamento ambiental deveria ter sido enquadrado como de alto potencial poluidor, e não deveria ser aprovado com um estudo de médio impacto;
- O empreendimento não apresentou estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA);
- O estudo de médio impacto não contempla uma análise sobre as abelhas presentes na região;
- A concessão não teve aprovação prévia da alocação da reserva legal no imóvel rural onde o empreendimento está localizado;
- O risco a duas espécies de flora ameaçadas de extinção: a Apuleia leiocarpa (Garapa) e e Pilocarpus trachylophus (Jaborandi);
- O local possui nove espécies da fauna ameaçadas de extinção;
- A alta potencialidade de impacto sobre o sítio arqueológico Baixado do Garapa;
- A presença de cavernas foi descartada com base em um critério de raio de 250 metros, abaixo do necessário para um local com alta densidade de cavernas.
Relatório critica área escolhida
Um relatório publicado em dezembro de 2024 pela União Municipal em Benefício de Uibaí, a Liga Colaborativas dos Povos e a Gamba (Liga Grupo Ambientalista da Bahia) aponta que a área do desmatamento é identificada pelo próprio Governo da Bahia como prioritária para conservação.
O estudo aponta que há áreas alternativas de pastagens e roças degradadas, que poderiam ser usadas para instalação do empreendimento. “Isso evitaria o desmatamento de área sensível e geraria renda a agricultores hoje com dificuldade de produção pelo esgotamento das terras devido ao esgotamento do solo e eventos climáticos extremos”.
Além disso, ressalta que a área não possui rota de fuga adequada dos animais que serão prejudicados pelo desmatamento, o que “potencializa impactos severos sobre espécies e habitats naturais”.
Imagem: Rafael Martins/Divulgação
“O complexo, a partir da escuta livre e informada a uma amostra da população das comunidades de Uibaí, apresenta flagrantes indícios de distorção na função social do empreendimento que em vez de promover o desenvolvimento sustentável, está gerando exclusão social, degradação ambiental e insegurança para as comunidades.” – Relatório
A situação é agravada porque o território de Irecê (composto por 20 municípios da região) já passou por desmatamento intenso nos últimos 50 anos, segundo Edimario Oliveira Machado, que preside a União Municipal em Benefício de Uibaí. “O município de Irecê, por exemplo, já perdeu mais de 90% de sua área agricultável”, relata.
Com o desmatamento, ele afirma que o índice de chuvas deve cair ainda mais em uma área já seca. “Precisamos desesperadamente recompor a cobertura vegetal em nosso território”, defende.
Nesse sentido, afirma que os painéis devem aumentar a temperatura média e causar um mais rápido esgotamento de mananciais. “Isso vai impactar diretamente comunidades que dependem dos minadores, cacimbas e riachos”, finaliza.
Imagem: Rafael Martins/Divulgação
Empresa se defende
Em longa nota enviada ao UOL, a Statkraft se defende e diz que todos os argumentos do MP-BA podem ser explicados ponto a ponto. Veja um resumo do que a empresa diz:
- Consulta às comunidades: afirma que ela não é legalmente exigida por não estar em área e por não haver impacto direto em comunidades tradicionais; alega que mantém diálogo contínuo desde 2020 e criou uma comissão de acompanhamento;
- Licenciamento ambiental: diz que seguiu a legislação baiana, classificando o complexo como de médio impacto; a Licença de Instalação, diz, foi concedida com base em parecer técnico do Inema, que definiu condicionantes a serem cumpridas;
- Risco à fauna: a empresa mantém um programa de monitoramento da fauna, que inclui a identificação, resgate e translocação de abelhas nativas, com relatórios técnicos enviados aos órgãos ambientais;
- Sobre a reserva legal: afirma que o empreendimento está em área regularizada, com a reserva legal devidamente cadastrada e em conformidade com as normas ambientais;
- Desmatamento: argumenta que adota medidas adicionais de proteção e recuperação ambiental, como o enriquecimento florestal e faz um monitoramento contínuo, com resgate e reintrodução de espécies, compensação florestal e recuperação de áreas utilizadas na construção;
- Fauna ameaçada: diz que apenas uma espécie ameaçada de extinção, a Jacucaca, foi registrada, e que a caça é proibida e monitorada na área do complexo, garantindo a proteção da espécie;
- Sítio Arqueológico: alega está fora da área de implantação do complexo e não sofre impactos;
- Cavernas: cita que os estudos identificaram apenas uma cavidade relevante, localizada a 6 km da usina.
Já o Inema afirmou à coluna que respondeu aos questionamentos do MP-BA, “reafirmando a regularidade dos atos praticados.”
“Vale destacar que o ato autorizativo foi conferido com base em uma análise técnica, seguindo rigorosamente a legislação ambiental. Foram avaliados os estudos apresentados durante o licenciamento, considerando que os dados técnicos e as condições propostas pelo empreendedor atendem às normas ambientais.” – Inema