FONTE: Eixos.com.

BRASÍLIA – O senador sergipano Laércio Oliveira (PP) afirma que o novo atraso, confirmado pela Petrobras para os projetos de produção em águas profundas em Sergipe, é “conveniente” para a companhia que exerce um papel dominante na oferta de gás natural no Brasil.

“O que se denota, na realidade, é que a Petrobras vem postergando, de forma deliberada, o projeto Sergipe Águas Profundas, de maneira a evitar um choque de oferta de gás natural, o que levaria a uma redução do preço do energético, o que não é do interesse da companhia”, diz o senador à eixos, em entrevista por escrito.

E que sem mais gás nacional, o mercado brasileiro ficará mais exposto às importações de gás natural liquefeito (GNL), fator que leva o preço de mercado doméstico a ser influenciado pelo internacional.

“Interessa muito à Petrobras, agente dominante, que o Brasil continue a ser um país importador de gás natural, possibilitando que o custo de oportunidade do produto esteja atrelado ao preço do GNL importado”.

Ele enumera custos – liquefação e regaseificação, frete e outros relacionados à flexibilidade e duração dos contratos – como elementos da participação do GNL no portfólio da Petrobras como elementos que elevam custos.

“Essa referência do GNL importado não reflete a estrutura de custo da produção nacional”, completa.

O senador vai alterar as medidas de desconcentração da oferta de gás natural da Petrobras, incluída em um projeto sob sua relatoria no Senado, e tem a companhia na oposição. Ele também defende que os consumidores devem ter acesso direto às importações da Bolívia e Argentina. Veja os detalhes no fim do texto.

A companhia chegou a afirmar, em documento enviado ao governo e a parlamentares, que a proposta no Paten inviabilizaria novos investimentos em Sergipe. As críticas foram vocalizadas por Rogério Carvalho (PT/SE), no plenário do Senado.

“A Petrobras, entretanto, ao que parece, quer manter o controle do mercado, maximizando os seus resultados, querendo se valer além do gás que produz, de todos os volumes que possa adquirir, inviabilizando a concorrência no setor e manutenção dos preços aviltantes que hoje são praticados no mercado nacional”, diz Laércio Oliveira.

Conta, para as críticas do senador, informações que a Petrobras teria dificuldade para desenvolver o projeto se houver uma redução dos preços do gás no mercado brasileiro.

Ano passado, a Veja publicou que a Petrobras teria levado o caso à Casa Civil, alertando que um pico de oferta seria prejudicial à estratégia da companhia – o que ela negou. O projeto acabou adiado para o prazo mencionado na matéria.

“Essa estratégia já foi revelada há algum tempo e vem se confirmando a cada divulgação de novo planejamento estratégico da companhia”, diz Oliveira.

O papel do GNL nos preços do gás no Brasil

O GNL importado por terminais de regaseificação cumprem um papel, na oferta da Petrobras, de atender a uma demanda flexível. Quando o país precisa de mais gás, a exemplo dos períodos secos de maior demanda termelétrica, a companhia importa e estoca cargas de GNL nos terminais, para despachar quando necessário.

A dependência externa leva, portanto, o preço do GNL a também influenciar na precificação do gás natural doméstico, quando as opções dos consumidores são eventualmente migrar para a importação, especialmente em um cenário de baixa concorrência. 

Sergipe é próximo grande projeto de gás

Na sexta (22/11), a Petrobras anunciou que as duas plataformas de Sergipe vão entrar em operação após 2030, bem como o gasoduto de 18 milhões de m³/dia, que está sob análise de viabilidade técnica e econômica.

É o próximo grande projeto da Petrobras para elevar a capacidade de oferta de gás, após a entrada em operação do Rota 3, no Rio de Janeiro.

A produção do petróleo e gás em Sergipe depende de uma decisão ainda pendente sobre a licitação das unidades, que poderão ser contratadas ambas pelo modelo BOT (construção, operação e transferência, na sigla em inglês).

A alternativa é encomendar uma própria, com um projeto da Petrobras, que adia a entrada em um ano.

Desde a primeira vez que Sergipe entrou nos planos de negócios, o projeto acumula mais de uma década de atraso. A Petrobras justifica que enfrenta dificuldades de financiamento no mercado de FPSOs e o novo cronograma do plano de negócios não afetará a curva de produção.

“O primeiro anúncio de início de produção indicava o ano de 2018 e no plano estratégico recém-divulgado já sinaliza 2030. Vemos, dessa forma, que o atraso, até este momento, é de 12 anos. Eu vinha falando de uma década perdida, agora já é mais que isso”.

E cobra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o governo federal.

“O que a ANP está fazendo para que a Petrobras cumpra os compromissos firmados com a União? Como a Presidência da República e a Casa Civil encaram esse movimento da Petrobras que, na prática, frustra o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal?”

Nos fertilizantes, o senador afirma que a retomada dos projetos da Petrobras é uma iniciativa “muito importante”, mas questiona a ausência de um plano para as fábricas da Bahia e Sergipe, que são da companhia, mas estão arrendadas pela Unigel.

Em crise, após um descasamento de preços do gás e dos nitrogenados, a Unigel paralisou a produção durante seu processo de recuperação judicial. A Petrobras prometeu uma solução ainda este ano.

“Entendo que o país precisa de fato desenvolver a sua indústria de fertilizantes e tenho trabalhado muito para isso”, diz.

A Petrobras vai investir quase R$ 4,5 bilhões para retomar as obras em Três Lagoas (MS) e Araucária (PR). 

“Esta iniciativa é muito importante, porém, é necessário dar transparência ao modelo de negócio que será adotado nessas operações, já que, como se sabe, o preço do gás natural praticado no país não viabiliza a produção de fertilizantes”.

Proposta no Paten preserva gás produzido pela Petrobras

Laércio Oliveira apresentou no relatório do projeto de lei do Programa da Aceleração da Transição Energética (Paten) um capítulo novo, dedicado ao mercado de gás natural.

Após alinhamento com o Ministério de Minas e Energia (MME), vai alterar a proposta para impedir a Petrobras de comprar gás natural de outros produtores nacionais, além de limites na importação, como parte de um programa de desconcentração, um gas release – um desejo antigo de consumidores de gás.

O senador entende que a aprovação das medidas servirá de estímulo ao aumento da produção nacional da Petrobras. Sem o gás de terceiros, a companhia precisará investir na entrega do energético para competir e ganhar mercado, defende.

“A Petrobras será estimulada a desenvolver novos projetos, como o Sergipe Águas Profundas, para, assim, poder manter posição expressiva no mercado de gás natural, através do aumento da sua produção própria”.