FONTE: Eixos.com.

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), endossou nesta segunda (11/11) as linhas gerais de um acordo que está sendo costurado para alterar as medidas de desconcentração do mercado de gás natural, propostas pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE).

O capítulo foi incluído no Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e visa a reduzir, a partir de uma previsão da Lei do Gás, a participação dominante da Petrobras na oferta do energético no Brasil.

Na semana passada, Laércio Oliveira sinalizou à Petrobras alterações no relatório, para preservar a molécula produzida pela companhia no Brasil. E passar a focar na liberação do gás que outros agentes vendem para a Petrobras. 

“O nosso país não pode abrir mão de sua soberania energética”, diz Alexandre Silveira na nota. A pasta destacou que a medida atende a consumidores industriais, que se mobilizam para manter a proposta no relatório.

“Temos que explorar de forma segura, adequada e sustentável todas as nossas potencialidades, garantindo um mercado equilibrado e competitivo e uma população com mais oportunidades de emprego e renda. Com isso, esse projeto vai ao encontro do grande propósito do governo”, diz o ministro.

O programa de descontratação, conhecido como gas release, está previsto na Lei do Gás de 2021 e na agenda regulatória da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), mas sem previsão de sair do papel.

No projeto de lei, Oliveira propôs um limite de participação de mercado de 50%. Os agentes enquadrados, no caso é a Petrobras, ficariam sujeitos a venda do gás em leilões regulados de 20% do excedente por ano.

Dessa forma, o gas release alcançaria o gás que a própria Petrobras produz. No texto atual, os contratos já precisam ser reduzidos até o encerramento das aquisições.

Para o próximo relatório, por sua vez, a negociação envolve o direcionamento da política ao gás natural que a Petrobras compra de outros produtores – vedação que a própria companhia propôs ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), em 2019.

“O programa de venda compulsória de gás natural (gas release) é um dos destaques do relatório, com a proposta que estabelece diretrizes para a realização de leilões com o objetivo de desconcentrar a oferta de gás natural no Brasil, promovendo a competitividade do setor”, defendeu o MME.

O ministro também destacou o interesse brasileiro em importar gás natural da Argentina. “Levei recentemente uma delegação de empresários para comprar gás natural diretamente da YPFB, e tenho trabalhado intensamente para promover a integração gasífera e conseguir trazer gás natural de Vaca Muerta via Bolívia ou Paraguai”.