FONTE: CNN Brasil

Formado por representantes de dez ministérios do governo Lula, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) avalia um pedido de defesa comercial para o setor químico. A análise em meio a uma sequência de “cases de sucesso” da gestão federal em iniciativas de elevação de tarifas de importação.

O pedido analisado pelo governo é capitaneado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O setor demanda a inclusão de produtos químicos na chamada Lista de Elevações Transitórias à Tarifa Externa Comum (TEC) — o que, na prática, aumentaria o imposto dos itens para entrar no Brasil.

Essa “lista” é uma ferramenta permite aos países do Mercosul elevarem de forma transitória, acima da TEC do Mercosul, as alíquotas do Imposto de Importação para as importações originárias de fora do bloco.

A Camex promoveu recentemente uma consulta pública sobre o tema. Para ir à frente, a demanda precisa receber deliberação favorável na Câmara. Além disso, todas as propostas para elevação das tarifas devem ser submetidas à aprovação da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM).

O presidente Lula recebeu na última terça-feira (21) executivos do setor para debater o tema e, segundo à Abiquim, deu sinalização positiva à elevação de tarifa. A Associação afirma que há um surto de importações de produtos químicos com aumento de 30,9% para 65 itens.

Além de representar junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (Mdic), o setor se reuniu em fevereiro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No encontro com o petista, ficou encaminhado que a pasta vai buscar soluções para a entrada ilegal de resinas no mercado brasileiro através da Zona Franca de Manaus.

A Braskem, que esteve representada no encontro com o ministro da Fazenda, é peticionário no Mdic de uma investigação contra os Estados Unidos por dumping em Resina de Polipropileno.

Contam a favor da medida “cases de sucesso” recentes em elevação de tarifas. Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, destaca em entrevista à CNN que as decisões da Camex são de caráter exclusivamente técnico e visam apenas avaliar e combater concorrências internacionais desleais.