FONTE: Valor Econômico

Uma parte dos credores da Unigel, contrária aos termos do plano de recuperação extrajudicial proposto pela petroquímica, busca na Justiça que a família Slegynzer, controladora do grupo, seja obrigada a usar seu patrimônio para quitar a dívida. Essa tem se tornado uma prática comum em grandes recuperações judiciais, caso da Americanas e da 123Milhas.

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica — que, se aceito, transferiria para os Slegynzer a responsabilidade sobre dívidas da empresa mediante a comprovação de abusos ou irregularidades empresariais — foi feito em 30 de abril, ao juiz da 7 Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro, em São Paulo, pela Vórtx, agente fiduciário da prime da primeira emissão de debêntures da Unigel.

O juiz Sergio Ludovico Martins, da 7 Vara Cível, rejeitou o pedido, sob a justificativa de que o assunto somente pode ser analisado pelo juízo onde tramita o processo de recuperação extrajudicial da companhia. O Valor apurou que esses credores vão insistir no pedido.

Segundo fontes próximas à Unigel, a iniciativa dos debenturistas visa a tumultuar o processo de recuperação extrajudicial e configuraria litigância de má-fé.

Os debenturistas já declararam o vencimento antecipado dos títulos, que foram emitidos em 2022 e somavam inicialmente R$ 500 milhões, e pediram ainda o arresto de ativos financeiros e veículos de propriedade de diferentes membros da família Slegynzer, incluindo o fundador do grupo, Henri Armand Slegynzer.

No pedido, alegaram que, após a captação dos R$ 500 milhões em debêntures, a Unigel “decidiu dar um calote em seus credores e, em vez de quitar suas obrigações financeiras” conforme esperado, distribuiu dividendos milionários a seus acionistas, elevou a remuneração aos administradores, se tornou garantidora de outra dívida “igualmente milionária” e “beneficiou alguns dos requeridos mediante transações de altíssima monta realizadas entre a companhia e empresas por eles detidas”.

Conforme relatório da Vórtx, produzido a partir das últimas demonstrações financeiras publicadas, a alavancagem financeira da Unigel, medida pela relação entre dívida líquida e resultado operacional (Ebitda), chegou a 84,41 vezes em setembro. Mas a companhia já havia rompido o teto estabelecido em contrato (um “covenant”), de 3,5 vezes, no segundo trimestre, quando a relação entre dívida líquida e Ebitda chegou em 7,23 vezes, disparando o vencimento antecipado das debêntures.

A dez dias do fim do prazo legal para alcançar o apoio formal da maioria dos detentores de créditos para assegurar a execução do plano de recuperação extrajudicial, a petroquímica segue confiante de que atingirá essa marca, embora fontes que acompanham as negociações indiquem que há risco de o grupo ter de recorrer a uma recuperação judicial.

Segundo fontes próximas à Unigel, o cálculo do percentual de adesão considera principal mais juros da dívida, o que garantiria os 50% mais um de adesão possivelmente antes da data máxima, 20 de maio.

O plano de recuperação extrajudicial abrange R$ 3,9 bilhões em dívidas financeiras — de um passivo total, que hoje, estaria em torno de R$ 6 bilhões incluindo outros credores, entre os quais bancos que não foram incluídos na reestruturação extrajudicial e fornecedores.

Enquanto uma parte dos credores estrangeiros, detentores de bônus liderados pela gestora americana Pimco, já aderiu ao plano, um grupo de bondholders e os debenturistas, que correspondem a 11% da dívida a ser repactuada, ainda não deram seu aval.

No caso dos detentores de debêntures, que representam a dívida local abrangida pelo plano, não haverá adesão. Pelos termos propostos, esses credores alegam que não receberão o mesmo tratamento dado aos bondholders e estarão expostos a um deságio de 80%, com menor recuperação dos créditos. Os debenturistas questionam o plano na Justiça.

Do lado da Unigel, dizem fontes próximas às negociações, a posição é a de que os credores que vão entrar com os recursos necessários para que a companhia ultrapasse a crise financeira atual — pouco mais de US$ 100 milhões — receberão um tratamento melhor na recuperação extrajudicial.

A proposta inicial dos debenturistas, seguiram as fontes, não era razoável, mas há abertura para que eles participem também da reestruturação proposta em condições melhores. “Isso poderia ser resolvido na mesa de negociação e não via judicialização”, disse uma das fontes.

Os problemas da recuperação extrajudicial da Unigel não param por aí. Nesta semana, um dos bancos credores também foi à Justiça, desta vez colocando em xeque o próprio pedido de recuperação judicial, sob a alegação de que a companhia não teria alcançado o mínimo previsto em lei, de um terço dos credores, para avançar no processo. A empresa informou, publicamente, que tem o apoio de mais de um terço.

A Unigel é assessorada pela Moelis & Company e pelo escritório Felsberg Advogados, e os debenturistas, pela Valuation Consultoria Empresarial e pelo Lefosse Advogados.

Procurada, a Unigel não comentou o assunto.