FONTE: Valor Econômico

Em amplo posicionamento sobre a decisão mais recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que suspende a transferência do controle da Eldorado, a Paper Excellence, sócia da J&F Investimentos na produtora de celulose, ressaltou o caráter temporário e indicou que sua manutenção “pode desencadear um efeito prejudicial de grande escala nos investimentos estrangeiros no Brasil”.

Conforme a Paper, a liminar que barra a transferência voltará a ser apreciada no julgamento do mérito, quando será avaliado o recurso do ex-prefeito de Chapecó (SC) Luciano José Buligon, autor da ação popular, contra a sentença de primeira instância, que extinguiu o processo.

Nesse caso, a juíza entendeu, lembra a empresa, que não estavam presentes “os requisitos mínimos necessários para prosseguimento da ação popular, que deveria se restringir a situações de interesse público e não privado”. Se os desembargadores concordarem com os argumentos da Paper, o processo será novamente encerrado e a liminar perde efeito.

“A Paper confia que o julgamento do mérito reconhecerá que seus reais interesses na transação da Eldorado envolvem um complexo industrial e não a aquisição de terras rurais”, diz a empresa, na nota, acrescentando que acredita que os desembargadores vão identificar mais um movimento de instrumentalização da Justiça por parte da J&F.

Além disso, segue a empresa, a manutenção da decisão que impede a conclusão da compra de 100% da Eldorado “pode desencadear um efeito prejudicial de grande escala nos investimentos estrangeiros no Brasil, gerando incerteza e desconfiança entre os investidores internacionais”.

“Isso poderia afetar não apenas o setor específico em questão, mas também outros setores da economia que utilizam estruturas semelhantes, como de mineração, energia e agricultura, incluindo diversos negócios já em curso, legalmente concluídos sem as exigências que se pretende aplicar à Paper”, informa, na nota.