FONTE: Gov.br

ssim como em 2022, o setor de gás natural do Brasil continuou avançando no ano de 2023 no sentido da formação de um mercado mais aberto, dinâmico e competitivo. O cumprimento das atribuições advindas da Nova Lei do Gás permanece sendo a base pela qual a ANP contribui para a continuidade desses avanços.

Entre as medidas tomadas pela Agência, destacam-se a outorga de autorizações a novos comercializadores, carregadores e importadores, a publicidade de dados por meio de seus painéis dinâmicos e boletins mensais, a progressiva padronização dos contratos de serviço de transporte e, ainda, a discussão e regulamentação dos dispositivos do novo marco legal.

Em relação ao novo marco legal, foi publicada a Resolução ANP n° 961/2023, que alterou as Resoluções ANP nº 51/2016, simplificando o processo de oferta e contratação de capacidade de transporte em gasodutos de transporte, adequando-o aos ditames da Nova Lei do Gás.

Conforme amplamente reconhecido, um mercado mais aberto e dinâmico traz benefícios para a sociedade, uma vez que incentiva a redução de preços, tendo em vista o aumento da competição promovido pela atuação de um maior número de agentes concorrendo pela comercialização do gás natural.

Região Nordeste é destaque

A Região Nordeste continua a ter destaque no processo de abertura do mercado de gás natural. No final de 2022, os vendedores independentes (não Petrobras) foram responsáveis por aproximadamente 75% das vendas, proporção que cresceu para 81% ao final de 2023 (novembro), conforme ilustra o gráfico abaixo, que apresenta o volume de vendas de gás natural por região do Brasil para mercado não térmico atendidos pela malha integrada de gasodutos de transporte.

Considerando o mesmo segmento de mercado e a malha integrada da Região Nordeste, o preço médio sem impostos dos demais vendedores foi cerca de 30% menor que o praticado pela Petrobras, nas operações em que o agente vendedor entregou o gás no city-gate da distribuidora ou no ponto de entrega do consumidor livre. Em todo o Brasil, considerando também a malha integrada e o mesmo segmento de mercado, o preço praticado por terceiros foi 14% inferior ao da Petrobras.

O gráfico apresenta o volume de vendas de gás natural por região do Brasil para mercado não térmico atendidos pela malha integrada de gasodutos de transporte entre 2020 e novembro de 2023.

Redução da participação da Petrobras

O Nordeste segue sendo a região em que há o maior percentual de vendedores independentes, mas a participação da Petrobras continua apresentado redução em todo o país. Em 2021, empresas, que não a Petrobras, forneciam cerca de 1% do gás vendido às distribuidoras e consumidores livres. Em 2022, esse número foi de aproximadamente 17% e, em 2023, saltou para 22%.
Em 2023, continuou em crescimento o número de contratos de compra e venda de gás natural.

Além disso, o percentual desses contratos em que a Petrobras era o agente vendedor diminuiu: em 2021, foram assinados 80 contratos ou aditivos com a Petrobras como agente vendedor, contra 71 com outras empresas. Já em 2022, foram assinados 61 contratos ou aditivos com a Petrobras como agente vendedor, contra 198 com outras empresas e, em 2023, foram assinados 112 contratos ou aditivos com a Petrobras e 346 com outros agentes.

O número de empresas efetuando carregamento de gás natural na rede integrada se manteve em rota ascendente. Cresceu de três, em 2021, para 15 em 2022 e 19 em 2023 (até novembro). Assim como em 2022, entre as ações da ANP que resultaram nesse cenário estão a aprovação de novos produtos de capacidade de transporte, de seus respectivos contratos e tarifas aplicáveis, além das autorizações para a entrada das novas empresas na atividade de carregamento. A Agência permanece atuando para que essas outorgas e aprovações ocorram de forma célere, de modo a dinamizar e dar maior flexibilidade aos serviços de transporte, fomentando a entrada de novos agentes.

A partir desse cenário, é possível verificar que a transição para o mercado de gás mais aberto, dinâmico e competitivo, uma evolução gradativa, como aconteceu em outros países, permanece em curso. A continuidade desse processo é fundamental para a promoção de menores preços aos consumidores.