FONTE: EPBR

RIO – Os custos de acesso à infraestrutura de gás natural no Brasil inviabilizam, hoje, qualquer projeto gás-químico, como plantas de fertilizantes que usam a molécula como matéria-prima, afirmou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, nesta terça (12/12).

“Se conseguíssemos o gás a zero [ou seja, de graça], temos um valor estimado de escoamento e tratamento de US$ 7,4 o milhão de BTU. E um projeto para ser viável no setor gás-químico precisa de um gás a US$ 6 a US$ 7 o milhão de BTU. Só o custo de processamento e escoamento já inviabiliza”, disse o secretário, ao participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados (veja a íntegra acima).

O secretário do MME apresentou, durante a audiência, os resultados preliminares dos grupos de trabalho do programa Gás para Empregar – que promete aumentar a oferta de gás a preços competitivos para a reindustrialização do país. Os relatórios com as conclusões das discussões técnicas ficaram para 2024.

Mendes destaca que um dos primeiros gargalos identificados no Gás para Empregar foi a dificuldade que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) tem de vender o gás que cabe à União nos contratos de partilha “além da cabeça do poço”. Os custos de acesso à infraestrutura de escoamento e processamento são algumas dessas dificuldades.

Segundo o MME, o gás chega hoje ao consumidor final ao custo de US$ 20 o milhão de BTU, mas o preço da molécula, em si, responde por cerca de 23% desse valor. O restante é o custo da infraestrutura (escoamento, processamento, transporte e distribuição) e impostos.

“Precisamos avançar nas outras etapas da cadeia para reduzir o custo do gás”, defendeu Mendes.

“Ao ter que pagar US$ 7 o milhão de BTU [no escoamento e processamento] se reduz a atratividade de fazer a exportação do gás e torna mais economicamente [atrativo] a reinjeção”, completou.

O diagnóstico do Gás para Empregar

O secretário do MME conta que, nas discussões do Gás para Empregar, foram identificados uma série de fatores que dificultam e encarecem o acesso à infraestrutura do gás hoje.

No escoamento e processamento:

• falta transparência sobre o acesso às instalações, como informações como capacidade disponível;
• não há definição sobre a remuneração para acesso às infraestruturas, nem clareza sobre os custos, depreciação e operação de ativos;
• falta clareza sobre o processo de ampliação de capacidade existente por terceiros;
• não há planejamento sobre a ampliação da capacidade existente ou construção de novas infraestruturas;
• falta coordenação entre operadores de campos offshore para construção de gasodutos de escoamento e unidades de processamento;
• há um empilhamento de custos de todos os elos da cadeia; e esses custos são elevados;
• há pouca ou nenhuma margem para negociação de contratos mais flexíveis (de curto prazo) e de penalidades; e essas penalidades muitas vezes são desproporcionais e cumulativas (se propagam nos demais elos);
• essas penalidades viram receitas para o proprietário, sem se converterem em melhoria do sistema.

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No processamento, especificamente:

• há praticamente um único grande comprador dos líquidos do gás natural, que adquire cargas com descontos;
• operação é complexa e risco é assumido por terceiros que acessam a infraestrutura;
• não há negociação de acesso a refinarias;
• processamento não é contratualmente integrado (ou seja, o contrato de acesso é por UPGN)

E no transporte:

• falta previsibilidade na definição das taxas de retorno (WACC);
• indefinição dos valores das Bases Regulatórias de Ativos (BRAs)
• não houve processo de revisão tarifária
• riscos de by-pass de fontes de suprimento (saídas de térmicas, construção de usinas isoladas do sistema) e elevado risco de aumento de tarifas;
• altos valores de penalidades