FONTE: PetroNotícias

MOSSORÓ – A feira Mossoró Oil & Gas Expo 2023 entra em seu terceiro e último dia, já com um balanço extremamente positivo. O tamanho do evento mostra que o segmento onshore brasileiro está em plena retomada. Mas é um consenso na indústria que ainda há um longo caminho a ser percorrido no setor e muitos desafios ainda precisam ser superados. No campo da regulamentação, por exemplo, muitas questões precisam ser endereçadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O órgão regulador, por sua vez, indica que está atento a essas demandas e anunciou durante a feira algumas medidas que visam incentivar o setor onshore brasileiro. Essas novas ações foram detalhadas pelo diretor da ANP, Daniel Maia, em entrevista ao Petronotícias. A agência avalia questões como a regulamentação da redução de royalties para campos marginais e a revisão do regulamento sobre o Sistema de Segurança Operacional (SGSO). “Nossa intenção é concluir essa discussão até 2024 e publicar o novo SGSO, levando em conta as características específicas de campos e empresas, de modo a equilibrar as obrigações”, detalhou. Maia revelou ainda que a ANP está estudando a possibilidade de licitar áreas adjacentes a campos produtores, para incentivar a atividade exploratória no onshore. Por fim, o diretor comentou também sobre como a ANP está tratando temas como o conteúdo local e a prorrogação de contratos da 1ª Rodada.

Quais são os próximos passos regulatórios da ANP no sentido de incentivar ainda mais o desenvolvimento do setor onshore?

Existem vários temas em nossa agenda, que é muito abrangente e vai além da regulação. Na verdade, a agenda regulatória reflete apenas uma parte da competência da ANP. Essa parte da nossa agenda é bastante robusta em relação a incentivos, como as discussões associadas aos incentivos de redução de royalties para campos marginais. Embora uma resolução de 2022 da agência tenha definido campos marginais e de economicidade marginal, ainda não regulamentamos a redução de royalties para esses campos. Isso é uma pauta importante para a indústria, que almeja esses incentivos para áreas produtoras desse tipo.

Adicionalmente, temos a questão do preço de referência do petróleo, algo que impacta toda a indústria de óleo e gás, independentemente do tamanho da empresa. É um tema muito sensível, e a ANP está comprometida em avaliar o preço de referência. Queremos também considerar a implementação de um decreto que permita à agência oferecer descontos no preço de referência para pequenas e médias empresas. Isso é um ponto crucial na agenda da agência, relacionado à viabilidade econômico-financeira da indústria de óleo e gás, especialmente no onshore.

Outro item na agenda regulatória é a revisão do regulamento sobre o Sistema de Segurança Operacional (SGSO). Nossa intenção é concluir essa discussão até 2024 e publicar o novo SGSO, levando em conta as características específicas de campos e empresas, de modo a equilibrar as obrigações. A ideia é reduzir o fardo regulatório com cuidado, uma vez que estamos lidando com questões de segurança operacional e proteção ambiental, bem como a segurança das pessoas e instalações.

Quais outros temas em discussão na agência merecem ser destacados?

Fora da agenda regulatória, a ANP está conduzindo estudos internos sobre o futuro de novos leilões e o fomento à atividade exploratória no onshore. Estamos particularmente focados em examinar áreas adjacentes a campos produtores, regiões que apresentam grande potencial para exploração e podem reduzir o risco de insucesso exploratório. A agência está atenta a sugestões da indústria, concentrando-se em estudos geológicos e geofísicos nessas áreas próximas a campos já em produção, visando eventual licitação dessas regiões. A redução do risco exploratório é uma prioridade significativa para as operadoras do onshore.

Paralelamente a esses esforços, a ANP está trabalhando em aspectos relacionados aos leilões, como o bônus mínimo de assinatura fixo, que poderia facilitar a entrada de empresas com menor porte financeiro. Além disso, estão sendo avaliadas as características dos editais de concessão e a elaboração de um programa exploratório mínimo mais alinhado às características das empresas. Essa é a agenda que está sendo estudada por nossas áreas técnicas, buscando impulsionar a indústria onshore.

Adicionalmente, estamos empenhados em dar andamento e cumprir as análises dos pleitos de prorrogações de contratos. Uma considerável quantidade de contratos do onshore originou-se da 1ª Rodada, com prazos de vencimento em 2025. Temos um volume significativo de contratos aguardando análise para prorrogação. Assim, grande parte de nossas equipes está dedicada à avaliação desses pleitos para autorizar, no tempo adequado, a prorrogação de contratos. Isso é crucial para a manutenção da produção onshore, e estamos totalmente focados em cumprir essa missão.

Por fim, como a ANP está olhando para a questão de conteúdo local voltado para o onshore?

Nessa parte de conteúdo local, essa é uma agenda que está sendo liderada pela diretora Symone Araújo, compreendendo bem a política pública. Nesse quesito de conteúdo local, a ANP é executora da política formulada pelo Ministério de Minas e Energia e Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que constam nos contratos de concessão e de partilha. No âmbito do conteúdo local, estamos avaliando como essa dinâmica tem evoluído ao longo do tempo. Já enfrentamos períodos críticos em relação a essa política pública, com diversas mudanças e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Atualmente, com base no regulamento em vigor, estamos explorando maneiras de otimizar o potencial que o conteúdo local pode proporcionar ao país. Isso não se limita apenas à prestação de serviços por parte da cadeia local, mas também abrange o desenvolvimento de uma indústria de equipamentos e soluções tecnológicas.

Estamos interagindo com a indústria e outros agentes para identificar medidas que a ANP pode adotar para contribuir com o desenvolvimento de uma cadeia fornecedora não apenas de serviços, mas também de tecnologias. Essa interação busca promover uma abordagem mais abrangente para o conteúdo local, visando o avanço não só na prestação de serviços, mas também no campo tecnológico e de equipamentos.