FONTE: Valor Econômico

Convencido de que a edição de um decreto presidencial não é suficiente para viabilizar os investimentos na eólica em alto mar (offshore), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, decidiu apoiar a articulação feita por deputados na Câmara para aprovar o marco legal do setor ainda neste ano.

Esse é um dos principais recados que o ministro pretende passar durante sua participação nesta terça-feira na 14ª edição do Brazil Wind Power, em São Paulo. O evento é considerado estratégico para o setor, por ser apontado como o maior do hemisfério sul em energia eólica e mais importante para a América Latina em energia elétrica.

Na visão do ministro, o conjunto de regras para disciplinar a geração offshore no Brasil debatido na Câmara só requer “alguns aprimoramentos”.

O texto começou a tramitar no Senado, com o projeto PL 576/21, onde já foi aprovado. Na Câmara, a matéria foi apensada a outros PLS, e relatada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). O parlamentar passa, agora, a ter o apoio de Silveira.

Hoje, as empresas do setor contam apenas com o esboço de regras, definido pelo Decreto 10.946/22, para garantir segurança aos investimentos em eólica offshore. O decreto foi editado no último ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a expectativa de dar impulso aos primeiros projetos.

A decisão do ministro de apoiar o marco legal debatido na Câmara veio após ouvir especialistas e especialmente as grandes empresas interessadas: Petrobras, Shell, BP, Equinor, Neoenergia e Iberdrola. Todas defenderam agilidade na aprovação do marco legal e “estão à frente de vários projetos”.

A interlocução mantida com os governos do Reino Unido, Dinamarca e Estados Unidos desde o início do ano tem sensibilizado autoridades brasileiras a acelerar a preparação do setor para receber os novos investimentos.

Dentro do governo, existe ainda o apelo para abrir oportunidades à Petrobras. A nova gestão da companhia chegou a criar a Diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade, que tem como uma de suas missões tirar do papel projetos de eólica offshore. Além disso, o presidente Jean Paul Prates, no exercício do mandato de senador, foi o autor do PL 576/21.

Enquanto o marco legal para organizar o funcionamento e dar segurança aos investimentos não é aprovado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) recebe pedidos de licenciamento de diversas empresas. Um interlocutor do governo informou ao Valor que o instituto analisa 78 projetos de eólica offshore que somam a potência de cerca de 200 gigawatts (GW).

Algumas dessas empresas são conhecidas no mercado, com interesse firme em aportar recursos. Outras querem se posicionar antecipadamente no processo de demarcação e obtenção de direito de explorar áreas com maior potencial, mesmo sem deter conhecimento e capital demandados para tirar os projetos do papel.

Especialistas avaliam que isso seria um movimento especulativo de parte dos agentes com a expectativa de faturar com venda do direito de implementar o projeto offshore em um local específico. A falta de requisitos faz com que haja até sobreposições de áreas.