FONTE: EPBR

BRASÍLIA – Os Estados Membros da Organização Marítima Internacional (IMO) chegaram a um acordo na noite de quinta (7/7) para adotar a ambição comum de chegar a emissões líquidas zero até 2050. A ambição anterior era um corte apenas pela metade.

Na última semana, 175 países estiveram reunidos no Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC 80) para discutir a Estratégia da IMO de 2023 para redução de emissões de gases de efeito estufa de navios.

Responsável por cerca de 90% do comércio mundial, o setor produz 3% das emissões globais de GEE.

A revisão da estratégia para o setor inclui ainda um compromisso para garantir uma absorção de combustíveis alternativos com zero e quase zero GEE até 2030, bem como pontos de verificação indicativos para 2030 e 2040.

Para o secretário-geral da IMO, Kitack Lim, a decisão “abre um novo capítulo para a descarbonização marítima”.

“Ao mesmo tempo, não é o objetivo final, é em muitos aspectos um ponto de partida para o trabalho que precisa para intensificar ainda mais ao longo dos anos e décadas à nossa frente. No entanto, temos uma direção clara, uma visão comum e metas ambiciosas para nos guiar para entregar o que o mundo espera de nós”, celebrou.

Lim também destacou a necessidade de prestar mais atenção ao apoio aos países em desenvolvimento, para que ninguém seja deixado para trás.

A IMO é a agência especializada das Nações Unidas responsável pelo desenvolvimento de padrões globais para o transporte marítimo e apoio aos países na implementação dessas regras.

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O que diz a Estratégia IMO 2023

São quatro níveis de ambição:

• diminuir a intensidade de carbono dos navios por meio de melhorias adicionais na eficiência energética para novas embarcações;
• reduzir as emissões de CO2 por viagem internacional, em média, em pelo menos 40% até 2030, em comparação com 2008;
• adotar tecnologias, combustíveis e/ou fontes de energia com emissão zero ou quase zero de GEE para representar pelo menos 5%, buscando 10%, da energia usada pelo transporte marítimo internacional até 2030;
• atingir o pico das emissões de GEE do transporte marítimo internacional o mais rápido possível e “atingir emissões líquidas zero de GEE por volta de 2050, ou seja, perto de 2050, levando em consideração diferentes circunstâncias nacionais, enquanto busca esforços para eliminá-las gradualmente” de forma consistente com a meta do Acordo de Paris.

Para acompanhar se o setor está em direção ao zero líquido em 2050, foram estabelecidos “pontos de verificação indicativos”. Até 2030, a redução anual de emissões de GEE da navegação internacional deve chegar a pelo menos 20%, almejando 30%, em relação a 2008.

Até 2040, o corte deve ter alcançado pelo menos 70%, buscando 80%, também em comparação com 2008.

Medidas de médio prazo

A IMO afirma que uma cesta de medidas candidatas, cumprindo as metas de redução, deve ser desenvolvida para auxiliar o cumprimento dos objetivos no médio prazo.

“Um elemento técnico, ou seja, um padrão de combustível marítimo baseado em metas que regule a redução gradual da intensidade de GEE do combustível marítimo; e um elemento econômico, com base em um mecanismo marítimo de precificação das emissões de GEE”.

Entre os elementos econômicos está a proposta de taxar as emissões do setor e direcionar a arrecadação para um fundo destinado a financiar novos combustíveis de emissão zero. Uma decisão sobre o mecanismo deve ser adotada em 2025 para passar a valer em 2027.

“As medidas de redução de GEE de médio prazo devem promover efetivamente a transição energética do transporte marítimo e fornecer à frota mundial um incentivo necessário, ao mesmo tempo em que contribui para um campo de atuação equitativo e uma transição justa e equitativa”, explica a organização.

O Brasil é resistente ao imposto, assim como China e outros países emergentes da América Latina e da África, preocupados com o impacto que a tarifa terá sobre suas exportações.

De acordo com a Folha, o Brasil levou para a discussão um estudo da USP (.pdf) mostrando que os países em desenvolvimento seriam desproporcionalmente afetados por uma taxa de carbono, e convenceu os pares da necessidade de uma avaliação dos impactos antes da escolha do mecanismo.

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Críticas

Organizações ambientais observam, no entanto, que os 175 estados membros da IMO não chegaram a um acordo sobre as metas absolutas de redução de emissões para 2030 e 2040 e, sim, “pontos de verificação indicativos”.

Enquanto o zero líquido “por volta de 2050”, depende das “circunstâncias nacionais”.

“Embora isso aproxime o transporte marítimo um pouco mais da meta de temperatura do Acordo de Paris do que antes, está longe de ser suficiente para garantir que ele contribua com sua parte justa para limitar o aquecimento global a 1,5°C”, observa o Carbon Market Watch.

Segundo a organização de pesquisa e vigilância, as emissões precisam cair pela metade até 2030 e chegar a zero até 2040.

“Essa nova trajetória fará com que a navegação exceda seu orçamento de carbono de 1,5°C entre 2032 e 2033”, calcula.

Para Daniele Rao, especialista em descarbonização do transporte marítimo e da aviação da CMW, será importante que países e blocos assumam ambições maiores e estabeleçam taxas de carbono em nível nacional e regional de pelo menos US$ 100 por tonelada de emissões de gases de efeito estufa.