FONTE: Valor Econômico

O governo federal planeja realizar quatro leilões rodoviários em 2023, além de lançar mais um edital do setor ainda neste ano. Ao todo, os cinco projetos deverão somar um total de R$ 66 bilhões de novos investimentos, segundo Viviane Esse, secretária nacional de Transportes Terrestres do Ministério de Transportes.

A primeira licitação já tem data marcada – o Lote 1 das Rodovias do Paraná, que deverá ser leiloado em 25 de agosto. O bloco inclui 473 km de estradas e prevê um total de R$ 7,9 bilhões de investimentos em obras e outros R$ 5,2 bilhões em despesas operacionais estimadas.

O projeto faz parte de um pacote de seis lotes de Rodovias do Paraná, estruturados em parceria com o governo estadual. O plano é fazer a licitação do Lote 2, que soma 605 km, também neste ano. O edital está em ajustes finais para que possa ser deliberado pela diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e, então, publicado.

Na lista de licitações para 2023, estão também mais dois grandes projetos: o corredor da BR-040, entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte; e a BR-381, em Minas Gerais. Outra concessão que neste ano deverá ter seu edital publicado é a Rota dos Cristais, trecho da BR-040 em Minas Gerais.

“Há uma carteira ampla de projetos em estruturação. O que esperamos é oferecer o máximo de infraestrutura com uma tarifa adequada à realidade econômica da região, um equilíbrio entre a execução de obras e uma tarifa realista”, afirmou a secretária, em conversa com o Valor.

O governo planeja dar uma padronização à modelagem dos contratos desta rodada: em um formato que deverá seguir o do Lote 1 do Paraná. A concessão traz uma série de mecanismos inovadores de compartilhamento de riscos – de demanda, cambial e de aumento no preço de insumos – que vêm sendo estruturados nos últimos anos.

Uma mudança em relação ao modelo de licitação adotado na gestão passada foi o critério de concorrência, que deixou de incluir o pagamento de outorga – o que, na avaliação de Esse, eleva a atratividade dos projetos.

No caso do Lote 1 do Paraná, vencerá a disputa quem oferecer o maior desconto sobre a tarifa de pedágio. Adicionalmente, foi inserido um mecanismo para coibir ofertas “aventureiras” e insustentáveis no longo prazo: o pagamento de um aporte, que cresce à medida que o deságio aumenta.

O desembolso será progressivo; até 18%, não há necessidade de aporte. Caso o interessado ofereça de 19% a 23% de deságio na tarifa, terá que pagar R$ 100 milhões a cada ponto percentual de desconto. O valor vai crescendo – entre 24% e 30%, sobe para R$ 120 milhões e, a partir de 31%, R$ 150 milhões por ponto percentual.

“Esse aporte fica em uma conta vinculada e poderá servir para a execução de novas obras, eventuais flutuações ou percalços que o projeto enfrentar. É um valor que fica dentro da concessão.”

Buscamos um equilíbrio entre a execução de obras e uma tarifa realista à região” — Viviane Esse

No mercado rodoviário, o modelo de leilão por menor tarifa gera desconfiança, principalmente pelo histórico de concessões feitas durante o governo de Dilma Rousseff (PT), em que os projetos foram arrematados com propostas ousadas mas que depois se revelaram inviáveis.

“É difícil fechar a conta em projetos com um volume alto de obras e um modelo que induz à redução de tarifa. É perigoso, porque ‘força’ a empresa a dar desconto. Isso traz um risco ao setor”, diz Rafael Marchi, sócio-diretor da A&M (Alvarez & Marsal) Infra.

Para o professor do Insper, Sandro Cabral, o mecanismo de aporte criado pelo governo é um teste para reduzir esse risco. “A menor tarifa é uma forma de tornar a concessão mais palatável à população. O aporte entra como uma tentativa de pôr freio em empresas oportunistas. Pode ser efetivo, mas também teremos que apostar na capacidade da agência reguladora de fazer a fiscalização correta”, diz.

Cláudio Frischtak, sócio da Inter.B, afirma que se trata de um modelo interessante para evitar as ofertas agressivas do passado. “O formato faz sentido, acho razoável.”

Para grande parte dos analistas, o principal desafio a ser enfrentado pelo governo federal será a atração de investidores, principalmente devido ao tamanho dos lotes em estruturação.

“O governo adotou um modelo de concessão de trechos rodoviários longos, complexos, que demandam investimentos elevados, e isso deixa de fora muitos grupos, é uma barreira de entrada significativa”, diz Frischtak.

Um complicador, segundo ele, é que o cenário atual do país dificulta a atração de novos grupos aos leilões, principalmente devido aos ruídos políticos. “Essa incerteza afeta muito, principalmente os potenciais entrantes.”

Marchi, da A&M Infra, avalia que há uma percepção de instabilidade regulatória no nível federal, o que poderia prejudicar os leilões. Ele cita como fator de incerteza os grupos de trabalho criados pelo governo federal para solucionar as concessões problemáticas do passado. “Ainda não se sabe o que pode sair desse processo, o que gera insegurança.”

Já outros analistas e o governo avaliam que a tentativa de repactuar os contratos, pelo contrário, é positiva. “Não estamos falando de fazer alteração contratual à revelia [da companhia], é um consenso, algo que o mercado vê com bons olhos, diz Esse.

Para Cabral, do Insper, o fato de o setor rodoviário ser consolidado no país facilita a atração de grupos. “O mercado tem um ecossistema maduro, o setor privado conhece bem a estrutura de custos. Acredito que haverá interesse pelos projetos.”