FONTE: EPBR

A Petrobras reafirmou nesta quarta (29/3) que vai manter em andamento a venda de ativos em “fase de assinatura e fechamento de contratos”. A questão foi analisada novamente pelo conselho da companhia, após pedido de revisão da posição, feita pelo Ministério de Minas e Energia.

A companhia informa que há um calendário, com datas já definidas, para conclusão de negócios nessas fases finais de negociação ao longo de todo o ano de 2023.

A companhia não listou quais seriam esses ativos.

Mais cedo, a Petrobras e o ministério comandado por Alexandre Silveira (PSD) informaram que a pasta havia solicitado para nova diretoria da companhia, que também toma posse hoje, o envio de uma nova análise do pedido de suspensão da venda de todos os ativos da companhia.

O pedido foi feito pelo MME no fim de fevereiro, por 90 dias; em 17 de março (antes da eleição da diretoria), a Petrobras respondeu que não havia fundamentos para atender ao pedido nos casos em fase final de negociação.

A revisão da venda de ativos, ressalta a Petrobras, “não deverá incluir os desinvestimentos já em fase de assinatura e fechamento de contratos”.

Segundo a nota, é a forma de “cumprir plenamente os direitos e as obrigações já assumidas” e “não causar qualquer dano às partes envolvidas nas negociações, em especial à Petrobras”.

O conselho da Petrobras decidiu que “a revisão dos processos de investimentos e desinvestimentos tem de ser realizada com base no plano estratégico da companhia”.

A nova diretoria, eleita para comandar a Petrobras com Jean Paul Prates (PT) até abril de 2025, poderá portanto propor tal revisão para o próximo ciclo plurianual da companhia, o que já é feito todos os anos.

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Lula exige fim da venda de todos os ativos

Entre o pedido do MME e a negativa parcial da Petrobras – preservação da negociação em que há contratos assinados – o presidente Lula exigiu publicamente que a companhia interrompa a venda de todos os ativos.

“A gente já avisou para o presidente da Petrobras, o companheiro Jean Paul [Prates], que é preciso suspender todas as vendas de ativos. Não tem condições de continuar vendendo”, disse Lula, em entrevista ao Brasil 247, na terça (21/3).

Lula reconheceu que há uma “briga jurídica”, em razão da maturidade das negociações e defendeu que isso precisa ser resolvido de negociada.

A continuidade das negociações com contratos assinados não é garantia de conclusão da venda dos ativos. O caso da Lubnor, por exemplo, ainda depende do julgamento no tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“A gente já avisou para o presidente da Petrobras, o companheiro Jean Paul [Prates], que é preciso suspender todas as vendas de ativos. Não tem condições de continuar vendendo”, disse Lula, em entrevista ao Brasil 247, nessa terça (21/3).

Em sua primeira coletiva de imprensa, o próprio Prates citou que parte do terreno em que instalações da Lubnor está situação não pertence à Petrobras. Questão pendente de análise pela nova administração.

O fim da venda de ativos é uma demanda da FUP, federação que representa os trabalhadores da indústria petrolífera e exige, desde a transição de governo, que o novo comando da Petrobras interrompa a venda de ativos.

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Linha do tempo da discussão dos desinvestimentos da Petrobras no governo Lula

• 01/3: MME pede para que Petrobras suspenda venda de ativos por 90 dias
• 17/3: Petrobras mantém venda de ativos com contratos assinados
• 22/3: Lula quer fim da venda de ativos da Petrobras
• 29/3: Governo quer reanálise da Petrobras sobre venda de ativos

A Petrobras tem, hoje, cinco contratos assinados, aguardando conclusão do negócio, para venda dos ativos:

• A Lubnor, no Ceará, para a Grepar Participações, por US$ 34 milhões;
• Polo Potiguar (campos terrestres no Rio Grande do Norte), para a 3R Petroleum, por US$ 1,38 bilhão;
• Polo Norte Capixaba (campos maduros onshore no Espírito Santo, para a Seacrest, por US$ 544 milhões;
• Polos Golfinho e Camarupim, no pós-sal da Bacia do Espírito Santo, para a BW Energy, por US$ 75 milhões;
• Campos de Pescada, Arabaiana e Dentão, em águas rasas da Bacia Potiguar, para a Ouro Preto Óleo e Gás (hoje 3R), por US$ 1,5 milhão.

Além desses ativos, a Petrobras tem outros negócios em andamento, em diferentes estados de maturidade. A lista inclui, entre os desinvestimentos em fase vinculante:

• Ativos na Colômbia, como a distribuidora de combustíveis Pecoco e o bloco de exploração Tayrona;
• Direitos minerários de potássio no Amazonas;
• Participação acionária de 34,54% na Metanol do Nordeste (Metanor), em Camaçari (BA);
• Petrobras Biocombustível (PBIO);
• Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);
• Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB);
• Fatias minoritárias em termelétricas a óleo, como Suape II e Brasympe;
• Campos de óleo e gás no Golfo do México;
• Campos maduros na Bahia, como o Polo Bahia Terra, em negociação com o consórcio PetroReconcavo/Eneva;
• Campos em águas rasas e profundas na Bahia, Ceará e Rio de Janeiro;
• Campo de Tartaruga, em águas rasas na Bacia Sergipe-Alagoas;
• Campos Uruguá e Tambaú, em águas profundas na Bacia de Campos;

E há uma série de negócios menos avançados, em fase não vinculante:

• 18,8% na UEGA, dona da termelétrica a gás de Araucária, no Paraná;
• Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco;
• Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná;
• Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul;
• Rede de fibra óptica onshore;
• Petrobras Operaciones (POSA), dona de 33,6% do campo de Rio Neuquén, na Argentina.

Há casos, ainda, de negócios que foram interrompidos na gestão passada e não retomados, como a venda do Polo Ucuru (AM), no Amazonas.

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O que diz a Petrobras sobre a venda de ativos? Íntegra dos comunicados desta quarta (29):

“A Petrobras informa que o seu Conselho de Administração apreciou, na data de hoje, o conteúdo do Ofício nº 166/2023/GM-MME, de 28/02/2023, e do Ofício nº 257/2023/GM-MME, de 29/03/2023, e, consideradas as suas atribuições, concluiu que a revisão dos processos de investimentos e desinvestimentos tem de ser realizada com base no “Plano Estratégico” da Companhia, elaborado pela Diretoria Executiva e aprovado por este Conselho, nos termos do Estatuto Social da Petrobras.

Assim sendo, face à solicitação do Ministério de Minas e Energia e da eleição da nova Diretoria Executiva em 29/03/2023, o Conselho de Administração estudará a matéria, caso a nova gestão, recém-empossada, decida por propor a revisão do “Plano Estratégico”.

Vale notar que esta revisão não deverá incluir os desinvestimentos já em fase de assinatura e fechamento de contratos, de forma a cumprir plenamente os direitos e as obrigações já assumidas pela Companhia, com calendários e datas inclusive já definidas para ocorrer ao longo dos quatro trimestres de 2023, e, desta forma, não causar qualquer dano às partes envolvidas nas negociações, em especial à Petrobras.

Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado”.

Antes, a companhia publicou:

“A Petrobras, em continuidade ao comunicado ao mercado divulgado em 17/03/2023, informa que recebeu ofício nº 257/2023/GM-MME do Ministério das Minas e Energia (MME), na data de hoje, nos seguintes termos:

1. A Petrobras divulgou fato relevante no dia 17 de março de 2023, informando que a sua Diretoria Executiva encaminhou, para apreciação do Conselho de Administração, proposta de resposta ao Ofício nº 166/2023/GM-MME, de 28 de fevereiro de 2023, do Ministério de Minas e Energia (MME).

2. Na proposta de que trata o referido Fato Relevante, foi informado que, após a realização de estudo preliminar sobre os processos de desinvestimentos em curso, não foram verificados fundamentos para suspensão daqueles projetos em que já houve contratos assinados (signing).

3. Ocorre que, no dia 22 de março de 2023, após indicação do Presidente da Petrobras, foi eleita a nova Diretoria Executiva pelo Conselho de Administração, conforme inciso II, §1°, do art. 36, do Estatuto Social da Companhia.

4. Diante do exposto, considerando a competência da Diretoria Executiva da Petrobrás para propor ao seu Conselho de Administração a resposta ao MME, solicito, em razão da eleição de nova diretoria, que, mais uma vez, respeitadas as regras de governança dessa companhia e de modo a preservar os interesses nacionais, caso entenda pertinente, seja solicitada a devolução da matéria ao Conselho de Administração para nova apreciação pela Diretoria Executiva com objetivo de serem realizados estudos mais aprofundados.

Sendo assim, a nova Administração da companhia irá analisar tal solicitação, de acordo com as suas regras internas de governança”.