FONTE: Valor Econômico

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 260 votos a 83, projeto de lei que adia por seis meses o prazo para concessão de subsídios para consumidores que instalarem placas de energia solar. Além disso, foi concedido o mesmo benefício para quem construir pequenas centrais hidrelétricas (PCH) de até 30 MW.

A proposta elevará a conta de luz dos demais consumidores em R$ 118 bilhões até 2045, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O texto segue para análise do Senado Federal.

O projeto ainda obriga o governo federal a contratar 1.500 MW de pequenas centrais hidrelétricas de até 50MW na região Centro-Oeste. Essa contratação era parte dos “jabutis” incluídos por parlamentares em troca da aprovação da privatização da Eletrobras. Na época, exigiu-se a contratação de 2.500 MW de térmicas a gás, mas agora parte dessa energia poderá ser contratada por meio de PCHs. Os contratos precisam ser fechados pelo governo até 2023.

A proposta foi criticada pelo PT, partido que comandará o governo federal a partir de janeiro. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o projeto onera aqueles que não tem condição de pagar a instalação de placas de energia solar. “Queremos energia limpa, queremos energia renovável, mas queremos energia barata”, afirmou. “Precisamos organizar nossa matriz energética e esse projeto não ajuda em relação a isso”, criticou.

Parte dos deputados reclamou que o prazo para acabar em 7 de janeiro de 2023 a concessão do subsídio para a instalação de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica foi fruto de um acordo para aprovar o marco legal do setor no ano passado e que houve um ano para os consumidores aderissem.

Relator da proposta, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) rebateu que o acordo foi descumprido pelo governo porque o Conselho Nacional de Política Energética não estabeleceu nos seis meses exigidos pela lei as diretrizes para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcular o valor dos benefícios da energia solar.

“Trazer esse debate novamente à Casa é uma necessidade, tendo em vista o descumprimento da lei por parte do governo”, disse.

Além disso, o relator criou esse subsídio para quem construir, nos próximos dois anos, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) de até 30 MW. A proposta, segundo a Abradee, R$ 56 bilhões para os demais consumidores até 2045, que terão que arcar com os custos desse incentivo. “Para não perderem a alta margem de lucro obtida por tais subsídios, as empresas que investem na Geração Distribuída não se conformam em seguir o que foi acordado por elas mesmas durante a construção do Marco Legal”, protestou a Abradee em nota.

Os petistas tentaram barrar a aprovação, mas tiveram o apoio apenas de Psol, Novo e PCdoB e foram derrotados por um acordo entre os demais partidos. O governo Jair Bolsonaro não se manifestou sobre o adiamento do subsídio para a geração de energia solar, mas defendeu a exclusão do artigo que estende o benefício para as PCHs. O PL, partido do presidente, contudo, votou pela aprovação integral do projeto.