Lance mínimo é de R$ 4,1 bilhões. Leilão está marcado para 20 de dezembro. Governo do estado está cedendo todas ações da estatal, fundada em 1966.

O leilão está marcado para 20 de dezembro, na B3, a bolsa de valores de São Paulo. A estimativa de liquidação do leilão e assinatura do contrato é para março de 2023.

Privatização

O governo do RS justifica a privatização à aprovação do marco legal do saneamento, aprovado pelo governo federal. A nova lei determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.

“Atualmente, a CORSAN, como empresa estatal, não consegue realizar investimentos condizentes com a necessidade do Setor de Saneamento Básico dos municípios onde atua, bastante superior ao investimento realizado nos últimos anos. Assim, a desestatização tem por objetivo reestabelecer a capacidade da empresa de realizar os investimentos setoriais necessários e ampliar a qualidade e cobertura do atendimento aos cidadãos”, diz o edital.

Com a privatização, a empresa que assumir a Corsan deverá cumprir os termos de condições de qualquer acordo coletivo do trabalho celebrado em relação “a compromissos de manutenção de empregados, bem como os contratos de prestação de serviço de saneamento básico firmados com os municípios”.

Os 26 municípios que assinaram o aditivo para permanecer como acionistas têm suas ações detalhadas em um anexo do edital que prevê a venda dessas participações. O documento ainda cita outros 50 que desejaram alienar suas ações na privatização.

Processo

A privatização da Corsan foi anunciada em março de 2021 pelo então governador Eduardo Leite (PSDB). Na ocasião, o governo previa ficar com 30% das ações da companhia.

O projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa e, aprovado com 33 votos favoráveis e 19 contrários em agosto de 2021. A previsão do governo era finalizar a venda em fevereiro de 2022.

O Palácio Piratini ofereceu aos 307 dos 317 municípios que contratam os serviços da Corsan um aditivo, para que as prefeituras recebessem ações que seriam vendidas no leilão. Contudo, apenas 25% das cidades aceitaram o acordo.

No entanto, em julho de 2022, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Executivo realizasse correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização. O governo acatou a decisão e, na reformulação do modelo, decidiu por privatizar a estatal por inteiro.

Corsan edital de privatização

A Corsan é uma sociedade de economia mista de capital aberto, sediada em Porto Alegre. A estatal foi fundada em 1966 e, atualmente, atende 307 municípios e 6 milhões de pessoas, cerca de dois terços da população do estado.

Atualmente, a empresa tem cobertura de 96,9% de acesso à água e de 19,3% de tratamento de esgoto.

Em 2021, o quadro de pessoal da Corsan totalizava 5.995 trabalhadores.

Com receita de R$ 3,4 bilhões e despesas de R$ 2,7 bilhões, a estatal teve lucro líquido de R$ 350,4 milhões em 2021. Um ano antes, o lucro da Corsan foi de R$ 1,8 bilhão.