FONTE: Valor Econômico

Associações do setor elétrico, entidades empresariais e grandes companhias se manifestaram a favor da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro de abrir totalmente o mercado de energia nos próximos anos. No entanto, ainda há divergências sobre o cronograma de liberalização e dúvidas sobre medidas necessárias para efetivar essa transição.

Isso é o que pode se extrair das contribuições já divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no âmbito da consulta pública nº 137. O ministério fez uma proposta de acabar com restrições para que consumidores – incluindo residenciais e o comércio de pequeno porte – migrem para o mercado livre. Assim, eles deixam de ser consumidores “cativos” das distribuidoras em suas áreas de concessão e poderão escolher livremente seus fornecedores. A data sugerida para essa abertura é janeiro de 2026, para clientes de baixa tensão não residenciais e não rurais, e janeiro de 2028, para residenciais e rurais.

Diante das travas impostas ao PL 414, projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de modernizar e liberalizar o setor elétrico, o MME lançou a consulta pública para discutir a possibilidade de promover a abertura em caráter infralegal. A base para isso é a Lei 9.074, de 1995, que já foi usada pelo ministério como sustentação para a liberalização total do mercado para consumidores de alta tensão – indústrias e o grande comércio.

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apoiou a iniciativa do MME, mas fez uma ponderação. Para a entidade, o mercado pode ser totalmente aberto em 2026 – sem a necessidade de segregar os tipos de consumidores e ter duas datas diferentes para a liberalização.

“Quanto mais se adia a abertura para valer do mercado, mais se empurra o consumidor para saídas informais, que driblam os custos do mercado cativo”, diz o presidente da associação, Rodrigo Ferreira. Ele cita, por exemplo, o avanço da micro e da minigeração distribuída. A produção de energia elétrica por painéis fotovoltaicos instalados nos telhados das residências tem sido uma medida cada vez mais procurada.

Ferreira lembra que, nos dois leilões para contratação de energia no mercado cativo ocorridos neste ano (em maio e outubro), o valor médio do megawatt-hora ficou respectivamente em R$ 253 e R$ 237. Na mesma data do último leilão, o fornecimento de energia no longo prazo estava sendo negociado no BBCE – uma das principais plataformas do mercado livre – por R$ 155. “Na prática, se toda a demanda atendida no último leilão tivesse sido contratada no BBCE, haveria uma economia de R$ 2,5 bilhões em 20 anos [a duração dos contratos]”, diz Ferreira.

A Delta Energia, uma das maiores comercializadoras do mercado, sugeriu a abertura total em 2024 – sem diferenciação entre consumidores. A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP) endossou o cronograma proposto pelo MME, mas frisou a importância de que a liberalização seja precedida de algumas regulamentações necessárias para não desorganizar o mercado.

Já a Cemig acredita que, além das normas para proporcionar uma “transição segura” entre os regimes e incentivar o “comportamento adequado” dos agentes, a melhor data para a abertura a todos os consumidores é 2028.