FONTE: Brasil Energia

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (20) traz a Portaria Normativa nº 52/GM/MME/2022, que estabelece as normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia.
De acordo com o texto, o disposto na portaria não se aplica a projetos híbridos de geração de energia elétrica a serem implantados em áreas offshore destinadas à exploração e produção de petróleo ou gás natural. Saiba mais: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-n-52/gm/mme-de-19-de-outubro-de-2022-437756203