FONTE: Valor Econômico

A baixa contratação nos leilões de energia nova tem colocado em xeque o atual modelo de expansão do setor elétrico brasileiro. No último leilão A-5, ocorrido na sexta-feira (14), a sobrecontratação das distribuidoras, a redução do crescimento da economia, a abertura do mercado livre de energia e o crescimento da geração própria de energia (geração distribuída) resultou na baixa contratação.

Agora o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que está avaliando mudanças nos leilões, relacionadas a menores prazos para os contratos. Para este certame, os projetos que venderam energia deverão iniciar o suprimento em 1º de janeiro de 2027, com prazos contratuais variando de 15 a 20 anos, a depender da fonte.

Foi decisão da gestão anterior do MME colocar carvão e biogás para disputarem juntas o leilão de energia nova

Especialistas e até mesmo as distribuidoras há tempos afirmam que o governo deveria rever a política de negociação de novos contratos de energia de longo prazo, evitando a criação de um legado de custos que fica para as distribuidoras quando seu cliente migra da sua rede para o mercado livre.

O que fazer com estes contratos no portfólio das distribuidoras numa eventual abertura do mercado e migração de consumidores para o Ambiente de Livre Contratação (ACL)? Esta ainda é uma questão a se resolver.

Como as distribuidoras são conhecidas como o caixa do setor elétrico, um problema com elas pode representar um efeito em cascata em todo o segmento.

A pasta reconhece que este é um tema em discussão, mas por enquanto sem definição. Questionada se haverá alguma mudança na duração dos contratos negociados nos leilões, considerando as incertezas sobre a previsão de demanda, a assessora especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia (MME), Renata Rosada da Silva, disse apenas que isso está em avaliação. “Estamos (avaliando) e com certeza vamos chegar na melhor solução”, disse sem dar detalhes.

O governo nega que o fato das distribuidoras terem feito as declarações de demanda antes da publicação da portaria que ampliou o mercado livre tenha sido um elemento de incerteza sobre o certame. Mas é fato que para o leilão de sexta-feira, das 54 distribuidoras que atendem o Brasil, apenas a Cemig e a Celpa contrataram energia para repor o portfólio.

Rosada argumenta que o setor elétrico já vem registrando um histórico de demandas mais baixas nos leilões de energia nova. Ao todo, o certame negociou 176,8 megawatts (MW) médios de energia, a um preço médio de R$ 237,48 por megawatt-hora, com deságio médio de 26,38%.

Das 22 usinas contratadas, 12 são de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e centrais de geração hidrelétrica (CGHs), por obrigação da lei da privatização da Eletrobras – Lei 14.182/2022. A Abradee, associação que representa as distribuidoras, já tinha dito que esta reserva de mercado cria um tratamento desigual para a fonte e custos a mais para os consumidores.

O diretor de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Erik Rego, destacou que a contratação cumpre a lei definida no Congresso e a demanda continuará reservada para a fonte hídrica, sendo o volume mínimo de 50% até 2026, até que os 2 GW de potência definidos pela legislação sejam atingidos. Fica ainda a dúvida de como atender a lei diante da baixa demanda declarada pelas concessionárias.

Outro ponto a destacar é que não houve lances das térmicas a carvão e a biogás dos seis projetos habilitados na disputa. O governo não esclareceu quais critérios técnicos foram levados em conta para colocar duas fontes tão distintas. “Foi uma decisão da gestão anterior do ministério, que decidiu fazer este produto específico de carvão com biogás”, disse Rego.