FONTE: Portal Saneamento Básico

O governo do Estado anunciou, em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira, uma reestruturação no processo de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a partir do apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na semana passada. Em vez de permanecer com 30% das ações, após a oferta pública inicial de ações (IPO) na B3, como era a proposta original, o governo propõe se desfazer da totalidade delas, por meio de um processo de alienação das ações.

Piratini entendeu que a busca por recurso após decisão do TCE só atrasaria processo

O formato é o mesmo utilizado na privatização de outras estatais, como a Sulgás e a CEEE. O governador Ranolfo Vieira Júnior justificou a decisão dizendo que a interpolação de um eventual recurso junto ao TCE-RS atrasaria mais o processo, considerado fundamental para a capitalização da estatal. “Correríamos o risco de não conseguirmos efetuar este negócio no ano de 2022, e haveria prejuízos ao Estado e à sociedade gaúcha”, disse ele na coletiva.

A decisão foi tomada pelo governo na noite de terça, último dia que o governo teria para encaminhar o recurso. A fala do governador foi precedida pela publicação de um novo fato relevante por parte da Corsan, também ontem. O documento afirma que o recurso “inviabilizaria o IPO na ‘janela’ de mercado atual” e reforça que o processo em si busca “viabilizar o plano de investimentos que trará enormes benefícios à sociedade gaúcha”. A pretensão do governo é concluir a privatização no final do exercício atual, em dezembro.

A Corsan pretende investir cerca de R$ 13 bilhões até o ano de 2033, para cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento. Na última quinta-feira, a conselheira-substituta do TCE-RS, Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, havia solicitado, em caráter de urgência, que o governo corrigisse a modelagem econômico-financeira do projeto de desestatização, a partir de uma análise da proposta feita pelo próprio órgão e pelo Ministério Público de Contas (MPC-RS).

Também na coletiva desta quarta, o diretor-presidente da estatal, Roberto Correa Barbuti, afirmou que o novo processo de desestatização permite “flexibilidade” nas negociações. “Com isto, abrimos espaço para buscar uma maximização do preço de venda da companhia. Ao longo do processo, enfrentamos um sem-número de questionamentos de toda parte. Mas nada foi identificado no sentido que levasse a uma paralisação do processo”, afirmou.

“Decisão já era esperada”, diz sindicato

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do RS (Sindiágua/RS), Arilson Wünsch, disse que a decisão já era esperada. “Ao mesmo tempo, o governo não se entregou, e joga para um leilão, que é muito pior para a população do Rio Grande do Sul, entregando a totalidade da Corsan”, criticou. Ele avalia que o processo será “muito difícil acontecer neste governo sem que haja a adesão dos municípios”.

Segundo ele, há 74 aditivos contratuais de cidades com a Corsan que foram assinados em dezembro de 2021, fora do prazo de comprovação econômico-financeira da Corsan, atestada somente três meses mais tarde. Isto, ainda conforme o presidente, contraria o próprio Novo Marco Legal do Saneamento e deixariam de valer. Outros 201 municípios gaúchos que não aderiram aos aditivos poderiam também romper o contrato com a Corsan sem pagamento de indenização, caso a estatal deixasse de pertencer ao Estado. Para Wünsch, deveria haver uma “CPI da Corsan”.

Sobre esta e outras reivindicações do sindicato, que protesta por uma “Corsan pública”, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, disse na coletiva de imprensa que o canal de diálogo sempre esteve aberto. “Temos que evitar repisar fundamentos e discussões já ultrapassadas na discussão que tivemos na Assembleia Legislativa. Quando apresentamos a companhia para sua privatização, é no sentido de buscarmos aquilo que é devido efetivamente ao usuário. Público ou privado, o que buscamos é a eficiência do serviço. E não é eficiente. O governo do Estado está ao lado dos municípios para que isto modifique”, afirmou.