FONTE: EPBR

Aniversário da lei é marcado por primeiros avanços na abertura do setor mas também por atraso na regulamentação

A Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134) completa este mês um ano em vigor. O aniversário é marcado pelo avanço daqueles que prometem ser os primeiros gasodutos de transporte a serem construídos no país dentro do novo marco legal do setor.

A mudança no regime de outorga dos gasodutos de transporte, da concessão para a volta do modelo de autorização, foi um dos principais destaques da legislação.

A revisão era um pleito das empresas do setor, que viam na antiga modalidade de concessão uma solução burocrática que, implantada desde 2010, foi incapaz de viabilizar a construção de novos gasodutos.

A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Transportadora Associada de Gás (TAG) dão, agora, o pontapé na construção de seus primeiros gasodutos desde que foram privatizadas em 2017 e 2019, respectivamente. Também são os primeiros projetos a saírem do papel desde que a Nova Lei do Gás foi sancionada, em abril de 2021.

Nenhum deles, porém, é um projeto propriamente novo:

• Gasfor II (CE)/TAG: O projeto era, originalmente, da Petrobras, A TAG obteve em fevereiro a licença de instalação e iniciou as obras de construção do gasoduto de 83 km, que liga Horizonte a Caucaia. O Gasfor II funcionará como se fosse um loop (seção paralela) de um gasoduto existente (Gasfor) e contornará a Região Metropolitana de Fortaleza, densamente povoada, com o objetivo de aumentar a segurança operacional e garantir uma futura expansão para o Rio Grande do Norte.
• Gasig (RJ)/NTS: O gasoduto Itaboraí-Guapimirim tem 11 km de extensão e ligará a unidade de processamento (UPGN) da Petrobras no Polo GasLub (ex-Comperj) à malha nacional. O Gasig chegou a ser anunciado, na década passada, como o primeiro gasoduto a ser licitado sob o regime de concessão do país. No entanto, as obras da UPGN do Comperj atrasaram sucessivamente e o duto nunca saiu do papel. A ANP abriu consulta pública sobre o edital da chamada pública para a contratação de capacidade do duto. A pedido das distribuidoras, a agência prorrogou por mais 15 dias, até 25 de abril, o período da consulta. O Gasig está previsto para começar a operar em março de 2023.

Além desses dois projetos, NTS, TAG e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) têm planos de conectar, nos próximos anos, terminais de regaseificação — do Porto do Açu (RJ),  Sergipe e do Terminal Gás Sul, o TGS (SC), respectivamente — à malha nacional de gasodutos.

A TAG espera concluir este mês os detalhes do contrato a ser assinado com a Celse (New Fortress/Ebrasil), dona do terminal sergipano de gás natural liquefeito (GNL), estabelecendo os direitos e obrigações de cada parte no período de construção e operação do duto, valor do investimento, cronograma e garantias.

A TBG, por sua vez, espera concluir no primeiro semestre a primeira fase da interligação do TGS, terminal da New Fortress Energy localizado na Lagoa de Babitonga (SC), ao gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), em Garuva (SC). A interligação tem apenas 200 metros de extensão, mas será importante para injetar o GNL importado no mercado da região Sul.

A primeira fase da conexão possibilitará que o sistema da TBG receba até 5 milhões de m³/dia. Uma segunda fase do projeto de conexão, prevista para o segundo semestre, ampliará a capacidade até 15 milhões de m³/dia.