FONTE: Valor Econômico

Agência aprova abertura de consulta pública com os estudos técnicos e jurídicos sobre venda

O comando da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou ontem a abertura de consulta pública com os estudos técnicos e jurídicos sobre a privatização do porto de Santos, considerado o maior da América Latina. A agência receberá contribuições no prazo de 31 de janeiro a 16 de março deste ano, além de realizar audiência pública presencial ainda sem data definida.

Após a consulta pública, as minutas de edital e contrato serão submetidas à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo pretende privatizar a administração do porto ainda neste ano. O contrato de concessão será de 35 anos, prorrogáveis uma vez por mais cinco anos.

O vencedor do leilão deverá aplicar R$ 1,4 bilhão em investimentos obrigatórios. Além disso, precisará reservar aproximadamente R$ 3 bilhões para financiar a construção do túnel submerso Santos-Guarujá.

O empreendimento está sendo projetado para garantir o trânsito de pedestres, carros e bicicletas abaixo do canal de acesso das embarcações ao Porto de Santos. Os recursos serão repassados por meio de três parcelas anuais, sendo 25% logo após a contratação, 35% no segundo ano e 40% no terceiro ano.

Ao Valor o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery Machado Filho, explicou que o túnel será construído e administrado por uma sociedade de propósito específico (SPE), independente da nova administração do porto. Esta empresa será constituída posteriormente, o que demandará outra licitação para escolha de novos investidores.

Ontem, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) publicou no “Diário Oficial da União” a qualificação dos estudos para a construção do túnel. O governo planeja finalizar os estudos ainda no primeiro trimestre e realizar o leilão para escolher quem vai construir e operar o projeto no quarto trimestre deste ano.

O projeto do túnel concorre com a proposta do governo do Estado de São Paulo de construir uma ponte sobre o canal de navegação, ligando as áreas insular (urbana) e continental de Santos.

Sobre a privatização do porto de Santos, Machado Filho afirmou que o processo envolve complexidades que vão além da reserva de recurso para o túnel. “É como se fossem duas licitações dentro de uma. Tem a venda de uma estatal, com a alienação da participação total da União na SPA [Santos Port Authority], e uma concessão de serviço público de exploração da administração portuária”, afirmou.

Machado Filho explicou que somente as obras de aprofundamento do canal de acesso vão consumir R$ 700 milhões. Para receber embarcações maiores, o porto terá o calado aprofundado de 15 para 17 metros até 2033.

Outros R$ 200 milhões serão aplicados em obras de modernização e melhoria da relação entre portos e cidade.