FONTE: McKinsey & Company

Assim como ocorreu com a chamada Lei do Gás, já em vigor, o novo Marco Legal Ferroviário, que aguarda votação no Senado Federal, apresenta um conjunto de modificações regulatórias no setor capaz de atrair e destravar investimentos, minimizando um de seus maiores problemas.

O Brasil conta hoje com aproximadamente 30 mil km de ferrovias, muito aquém do desejável e possível num país de dimensões continentais. Para piorar, 30% dessa extensão atualmente se encontra ociosa.

Esse inadmissível desperdício de recursos inclusive públicos cria obstáculos ao aprimoramento de logística fundamental ao escoamento de mercadorias, pelo país e para o exterior. Esse quadro prejudicial à economia brasileira e a sua população, como se verá, pode ser revertido pela aprovação do Projeto de Lei n° 261/2018.

O PLS, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), amplia a concorrência no setor, ao normatizar a possibilidade de estímulo à construção e/ou aquisição de ferrovias pela iniciativa privada por meio de outorgas de autorização, o que, em resumo, diminui a burocracia do processo. A relatoria do projeto de lei ficou sob responsabilidade do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Ao finalizar seu relatório, conciliando sugestões de operadores, do próprio governo e colhidas em audiências públicas – segundo registrou –, ele avalia a proposta como “uma caixa de ferramentas para o Estado brasileiro”, no sentido de viabilizar planejamento no setor.

Disse ainda à Agência Senado: “O projeto dá segurança e incentivos ao investimento público e privado em novas ferrovias e na revitalização da malha que esteja abandonada ou inoperante”. Ao fazer tal análise lúcida, o senador Jean Paul Prates evidencia ser possível a superação de divergências ideológicas em prol de solucionar um dos gargalos logísticos que atrasam o desenvolvimento econômico do Brasil.