FONTE: economia.uol.com.br

As novas regras do marco legal do saneamento tiram a exclusividade das companhias públicas de água e esgoto. Elas poderão enfrentar concorrência privada, abrir o capital para sociedades ou até serem privatizadas. De 27 companhias e autarquias públicas estaduais que prestam o serviço hoje, 10 não faturam nem o suficiente para suas despesas. Analistas dizem que, se não melhorarem eficiência e resultados, correm o risco de não sobreviver.

A mudança aponta para uma nova configuração do sistema. Hoje é regra o modelo puramente estatal: com uma grande empresa estadual controladora de todas as operações, da captação à distribuição de água. Isso passará a ser exceção.

Públicas dominam 70% do mercado hoje

As companhias públicas de saneamento são responsáveis atualmente por 70% do atendimento no país, avaliadas em seu conjunto, em mais de R$ 200 bilhões num cenário otimista. As novas regras aprovadas pretendem deflagrar um grande movimento de entrada de operadores e investidores privados.

Concessão é mais fácil; privatização, nem tanto

Alguns modelos de desestatização, como as concessões ao setor privado, devem ganhar corpo desde já. Outros, como as privatizações puras, mais sujeitas a embates políticos, certamente vão levar mais tempo.

Antes mesmo do fim dessa onda, porém, operadores privados, presentes atualmente em apenas 6% das cidades, esperam chegar a uma cobertura nacional de pelo menos 40% —ou seja, quase sete vezes maior. Em cinco anos, especialistas no ramo preveem que grupos privados já serão responsáveis por metade do total investido em saneamento no Brasil. Hoje, a participação deles já é de 20%.

Concorrência exige mais eficiência

Com o novo marco regulatório, a licitação passa a ser obrigatória para os serviços de saneamento que, até então, os municípios, em geral, contratavam diretamente das empresas estaduais sem concorrência. Seja a empresa pública ou privada, o marco regulatório demanda, portanto, eficiência na operação, da qual depende a competitividade nos leilões, e fôlego financeiro para levar adiante projetos de expansão de atendimento.

Muitas estatais não se pagam

O ponto de partida não é muito promissor do lado do serviço de saneamento público. Enquanto o Brasil precisa mais do que dobrar os investimentos anuais em saneamento, dez das 27 companhias e autarquias públicas que prestam tal serviço não conseguem sequer faturar o suficiente para cobrir suas despesas. São deficitárias e dependem de seus controladores —ou seja, dos governos estaduais— não só para financiar investimentos, mas também despesas do dia a dia.

Governadores querem se livrar do peso

Ao mesmo tempo, a delicada situação financeira dos estados, agravada pelo choque do coronavírus, aumenta o interesse dos governadores em tirar de seus balanços as estatais que operam no vermelho, assim como fazer caixa com a venda delas, incluindo até companhias rentáveis. Estão, assim, abertas as portas a operações de capitalização, via oferta de ações ou sociedades fechadas, e transferências a operadores privados de serviços feitos atualmente por estatais.

“Se você tem um estado quebrado, com serviço ruim e empresa falida, a mesa está posta.” Vitor Sousa, analista do banco de investimento Brasil Plural

Onda de privatizações vem aí

As mudanças desatam nós que hoje afastam a iniciativa privada do setor. Exemplos são a insegurança jurídica, as interferências políticas e a falta de regras uniformes. Com isso, o novo marco regulatório pretende despertar maior interesse de grupos privados de infraestrutura, tanto do Brasil quanto do exterior.

Se for o caso, as companhias estaduais estarão na mira dos investidores, abrindo uma oportunidade para governadores saírem ou diminuírem participações controladoras num momento de valorização do negócio.

Isso pode destravar uma onda de privatizações, ou ao menos a entrada de capital privado em posições minoritárias nas companhias estaduais.

Negócio de R$ 117 bi a R$ 210 bi

Em seu conjunto, elas valem entre R$ 117 bilhões e R$ 210 bilhões, conforme estimativa feita pelo banco de investimento Brasil Plural que tem como referência a precificação das companhias de energia, que já passaram pelo processo que agora se desenha no saneamento.

É dinheiro para irrigar os cofres estaduais e capitalizar as empresas públicas. São Paulo e Minas Gerais, cujas estatais de saneamento são negociadas em Bolsa, são estados interessados em dar esse passo com, respectivamente, a Sabesp e a Copasa.

Privatizações são polêmicas

Processos de privatização levam, no entanto, tempo. Dependem do Executivo, para apresentar o projeto, e das assembleias legislativas, para aprová-los, sujeitando-se, dessa forma, a pressões políticas e corporativistas, às quais candidatos a cargos eletivos tornam-se mais sensíveis em períodos eleitorais.

Espera-se que, até o fim de 2021, as privatizações tenham um período mais propício para prosperar sem o debate ser contaminado pelo calendário das eleições do ano seguinte. Porém, o foco dado hoje às medidas de enfrentamento ao coronavírus adia o assunto e torna essa janela mais estreita.

“A estratégia vai depender, primeiro, do governador, que tem influência dominante, e, segundo, da resistência da própria estatal, dado o corporativismo, que exerce um lobby poderoso sobre o Legislativo.” Claudio Frischtak, fundador da Inter.B, consultoria especializada em infraestrutura

Coronavírus e eleições atrasam as discussões

Para Vitor Sousa, analista da Brasil Plural, enquanto 2020 foi “tomado” pelo coronavírus, 2021 provavelmente será um ano em que as reformas devem monopolizar a agenda política, o que empurraria as privatizações para 2022, um ano eleitoral e que, portanto, torna ainda mais incerto avançar nesta frente.

“Infelizmente, a política não caminha na velocidade que a gente gostaria”, diz o especialista. Apesar disso, ele concorda que, com o marco regulatório, o Brasil avança a passos mais largos para a privatização dos serviços de água e esgoto.

“Se levou 50 anos para se chegar a uma cobertura de operadores privados de 6%, não vai levar outros 50 para chegar a 12%. Vai ser mais rápido. Mas, tampouco, vai levar meses.” Vitor Sousa, analista da Brasil Plural

Concessões em vez de privatizações

As concessões e as parcerias entre setor privado e empresas públicas de saneamento são alternativas que devem evoluir mais rapidamente que as privatizações, e desde já.

Sete delas estão sendo estruturadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social): RJ, RS, CE, AC, AP, Cariacica (ES) e região metropolitana de Maceió (AL).

Meta de levar água para todos

Gustavo Gusmão, diretor-executivo para o setor público e infraestrutura da Ernst & Young (EY), consultoria que vem sendo contratada por estados para realizar estudos de formatos de desestatização, diz que é obrigação das empresas atingir a universalização do serviço (levar água e esgoto tratado para toda a população). Isso tem de ser feito no prazo estabelecido: até 31 de dezembro de 2033.

“O dever de casa das estatais, desde já, é definir as ações e instrumentos que pretendem adotar para atingir as metas e iniciar diálogo com os municípios. Se essa interação com os municípios tiver início apenas em 2022, corre-se o risco de não se renovarem os contratos.” Gustavo Gusmão, diretor-executivo para o setor público e infraestrutura da Ernst & Young

Estatal que se adaptar bem segue no jogo

Para especialistas, as estatais que forem bem-sucedidas na reestruturação continuarão no jogo.

“Se, por um lado, há maior disponibilidade de capital entre os grupos privados, por outro, as estatais têm conhecimento acumulado e funcionários especializados atuando na região. De qualquer forma, as estatais terão de buscar ações de melhoria de eficiência a fim de aumentar sua competitividade nesses processos licitatórios.” Gustavo Gusmão, diretor-executivo da Ernst & Young

Segundo Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon, associação que representa as concessionárias privadas de serviços públicos de água e esgoto, mesmo num cenário otimista de inserção do setor privado no sistema, as empresas públicas seguirão sendo responsáveis por cerca de 60% do mercado no médio prazo.

“As empresas públicas eficientes concorrerão em igualdade de condições com a iniciativa privada. Um dos pilares do novo marco é a abertura para a concorrência. Toda estatal de saneamento que desejar permanecer no mercado precisará ser competitiva.” Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon