FONTE: Valor Econômico

Governo de Minas Gerais buscará o BNDES para preparar a privatização da estatal de água e esgoto

A privatização da Copasa, uma das principais companhias de saneamento do país, deve enfrentar pelo menos dois grandes desafios em Minas Gerais.

O governo do Estado anunciou na noite de terça-feira que recorrerá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para começar a estruturar a privatização da estatal mineira de água e esgoto. É a primeira vez que o governo Romeu Zema (Novo) pede esse tipo de apoio ao banco para os planos de venda de uma de suas estatais de capital aberto.

Um dos desafios para a venda é o fato de que a privatização da Copasa terá de passar por uma consulta popular ou por mudanças na legislação.

O secretário de governo de Minas, Mateus Simões, disse ao Valor nesta quarta-feira, por mensagem escrita, que a venda de quaisquer das estatais precisa de aprovação da Assembleia Legislativa.

“No caso da Copasa, [será necessária também] consulta popular ou alteração na Constituição do Estado”, disse Simões. “Por isso, estamos falando de sondagens iniciais.”

Zema não tem maioria na Assembleia e privatizações tendem a ser um tema complexo no voto popular.

De acordo com o anúncio feito ontem, o governo de Minas autoriza o BNDES a começar a fazer consultas ao mercado com o objetivo de contratar empresa especializada na estruturação e implementação de um projeto de privatização da Copasa.

Eleito em 2018 defendendo privatizações, Zema ainda não conseguiu fechar nenhuma operação desse tipo. No radar do governo estão também a elétrica Cemig, a distribuidora da gás, Gasmig, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (que tem participação na exploração e venda de nióbio). Esta última, conforme Zema afirmou na semana passada ao Valor, a expectativa é de venda de parte da companhia para o BNDES.

A pandemia adiou todos os planos de privatização, mas Simões disse que a solicitação de ajuda ao BNDES para o caso da Copasa é mais um passo no movimento do governo de tentar se desfazer da empresa.

“A questão está em discussão há alguns meses, [o pedido ao BNDES] foi uma questão de andamento do fluxo dos trabalhos”, disse Simões.

Além do desafio de uma consulta popular ou alteração na Constituição mineira, a venda da Copasa enfrenta outro grande desafio: o risco de que centenas de municípios mineiros rompam contrato com a empresa caso ela passe a ser privada.

A prefeitura de Belo Horizonte, do prefeito Alexandre Kalil (PSD) — virtual adversário de Zema nas eleições para governador em 2022 — já indicou que passaria a ter um serviço municipal de água e esgoto para não ter de depender um grupo privado que venha a assumir a Copasa.

O governo de Minas reconhece o tamanho desse desafio em relação às prefeituras.

“Se a privatização for viável economicamente e aprovada legalmente, passaremos às conversas com os municípios antes de iniciar o processo, pois, como poder concedente, eles precisam estar alinhados para que isso [uma eventual onda de cancelamento de contratos] não impacte o preço do ativo”, disse o secretário de Governo.